O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgará em sessão plenária, a partir das 10h30 de terça-feira (7), o processo no qual acompanha a licitação para contratação dos serviços e instalação de um Hospital de Campanha em Natal pelo Governo do Estado, a fim de atender pacientes vitimas de contaminação por coronavírus (Covid-19). O relator é o conselheiro Gilberto Jales. Como o hospital não foi à frente em virtude de não ter aparecido empresa interessa, o procurador geral de Contas, Thiago Guterrez já opinou pelo arquivamento do processo por perda de objeto. A decisão caberá aos conselheiros.
TRE elege presidente e vice
Os desembargadores Gilson Barbosa e Cláudio Santos foram eleitos presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o biênio 2020-2022. Cláudio Santos também acumula a vice-presidência com a função de corregedor-geral. Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.
Suspensão do recesso
A Assembleia Legislativa vota na próxima terça-feira (7), em sessão virtual, proposta do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que suspende o recesso parlamentar de meio de ano, que deve continuar com os trabalhos legislativos remotamente até o fim de julho.
Dificuldades na saúde pública
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) narrou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, um caso de um paciente acometida de obstrução arterial, que não teve o atendimento que precisava no Hospital Ruy Pereira. O deputado lamentou o sofrimento da pessoa que esteve na unidade hospitalar no dia 17 de junho e foi recomendada a voltar para casa. “Não podemos abandonar os pacientes que estão acometidos de outras doenças que não são covid-19”, disse Getúlio, apelando para o Estado não fechar o “Ruy Pereira” como anunciado antes da pandemia.
“Regulação deturpada”
O deputado estadual Dr. Bernardo também apontou problemas na saúde pública do Estado e disse que “o Governo não pode deixar pacientes de outras patologias sem atendimento”. “Se criou, na melhor das intenções, um sistema de regulação para evitar que se passe na frente na fila do atendimento, mas às vezes o sistema é deturpado e pacientes estão morrendo”, disse o deputado.
Defesa no arquivamento
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em live semanal ontem que acredita no arquivamento de processos que correm contra sua chapa. “Acredito no arquivamento de todos os processos que estão lá”, disse após citar a investigação sobre disparo de mensagens em massa por Whatsapp e divulgação de um outdoor. Ele negou que tenha patrocinado outdoors em todo o País durante a campanha. “Eu estou sendo julgado por vários processos pedindo a cassação da chapa no Tribunal Eleitoral Superior (TSE). Diz que o processo mais complicado é que eu teria impulsionado zap em massa por ocasião das eleições”, disse. “Qualquer processo preocupa, é um tribunal eleitoral e tem ministro que quer dar voto político”, disse. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também participou da live e defendeu que a reforma tributária é a mais importante a ser retomada, dentre várias iniciativas econômicas pretendidas pelo governo Jair Bolsonaro.
“Fábrica de ideias”
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, vai montar uma espécie de fábrica de ideias e estudos (Think Tank) da equipe econômica. Para isso, uma nova secretaria especial de estudos deverá integrar, no mesmo local, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IBGE, a Secretaria de Política Econômica e a áreas de estudo de assuntos internacionais e de produtividade da pasta. Segundo o Estadão apurou, o economista Aluísio Araújo, da FGV, é dos cotados para comandar a área. Guedes também quer trazer o economista do mercado financeira Aurélio Bicalho, da Vinland Capital, para fazer uma dobradinha com Araújo. A ideia é juntar academia e mercado para a nova secretaria.
Suspensão temporária
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou e já está em vigor, ato que regulamenta a suspensão temporária da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos. O ato confere ao servidor público estadual civil e militar, ativos, inativos e pensionistas, o direito à suspensão dos descontos relativos às parcelas dos empréstimos consignados pelo período de até 180 dias.
