Processo judicial eletrônico e o acesso à justiça na pandemia

Publicação: 2020-07-11 00:00:00
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Tibério de Araújo Coutinho Madruga
Advogado e vice-presidente da CAAI OAB/RN


Dadas às circunstâncias excepcionais em que todos estamos vivendo neste momento, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), me chamou a atenção as vantagens das ferramentas tecnológicas que dispomos hoje em dia e então pensei em escrever nesse momento sobre a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para a manutenção do acesso à justiça nos tempos de crise.

Entre as medidas de combate a disseminação do covid-19, a mais importante e mais impactante, sem dúvidas, é o isolamento social. A necessidade de se evitar aglomerações e o contato próximo entre pessoas para evitar o crescimento do vetor de contaminação do vírus fez com que o comércio em sua maior parte fechasse as portas, e não seria diferente no âmbito da justiça. Fóruns e tribunais tiveram que interromper o atendimento ao público e suspender o expediente presencial. Advogados, membros do Ministério Público, da Magistratura e demais servidores tiveram que se adaptar ao home office. Mas como fica o acesso à justiça com as portas dos fóruns e tribunais fechadas?

Graças ao avanço da tecnologia, dispomos hoje de ferramentas que garantem a manutenção do acesso à justiça a todos os jurisdicionados que dela necessitem, mesmo em tempos extraordinários e de profunda crise sanitária. O serviço é perfeito? Não e está longe da perfeição. Porém, já pararam para imaginar como seria o acesso à justiça nesse momento de pandemia, com os fóruns e tribunais fechados, sem o tão criticado PJE? Através dele, conseguimos manter a atividade jurisdicional em ação, não em sua plenitude, mas em funcionamento. 

Também é importante citar a utilização das plataformas digitais que estão possibilitando a realização de audiências e o acompanhamento de sessões de julgamento de recursos nos tribunais, inclusive com a possibilidade de sustentação oral pelos advogados. É o ideal? Acredito que não e acho que nada supera o contato pessoal e o olho no olho. Mas, infelizmente não podemos ter esse tato no momento.

Falando em números, para ilustrar essa questão, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça do RN já registrou a prolação de mais de 70 (setenta) mil sentenças, conforme consta no sítio eletrônico da instituição, entre os dias 16 de março até 14 de junho do corrente ano, todas através do trabalho remoto, durante a pandemia que ainda vivemos.

Sem querer me alongar e já me encaminhando para o final, muito se fala hoje em advocacia “4.0”, a advocacia da era digital. Tema bastante polêmico e instigante, onde, por força maior, em razão da pandemia do coronavírus estamos todos tendo essa experiência de trabalho virtual. Grandes empresas no Brasil, após adotarem o trabalho remoto, já anunciaram a manutenção dos funcionários em casa, não sendo mais necessário o expediente na sede da empresa, após os eficientes resultados do home Office. 

Portanto, de forma breve e resumida, graças ao aparato tecnológico disponível hoje, a exemplo do PJE e das plataformas digitais para realização de videoconferência, foi possível garantir o acesso à justiça, onde temos praticamente quase todos os atos e diligências sendo praticados, com exceções de alguns, obviamente.  Resta saber qual será o legado e a herança deixados à nós Advogados, Promotores, Juízes e demais serventuários, pela pandemia do covid-19. A realidade do trabalho virtual parece estar mais próxima do que imaginamos.