Os autos do processo em que o deputado estadual Ricardo Motta (PSD) pede para votar ao exercício do mandato, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está para ser julgado pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (SRF).
Luiz Fux é o relator do processo que envolve Ricardo Motta
#SAIBAMAIS#A ação originária de nº 2275 encontra-se, atualmente, aguardando parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) desde a sexta-feira (18). Os autos constam de dois volumes, cinco apensos e 553 folhas.
O processo foi protocolado na Suprema Corte em 10 de agosto e autuado no dia 14 deste mês, depois do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN) ter remetido os autos em 21 de julho, vez que dois dias antes mais da metade dos membros dessa Corte se afirmou suspeita para atuar no feito por questão de foro íntimo de oito desembargadores.
Em 8 de junho deste ano o deputado Ricardo Motta foi afastado do exercício da função pública, em virtude de estar sendo investigado por envolvimento no desvio de R$ 22 milhões do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), conforme investação da “Operação Candeeiro” deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MP-RN).
