O Procon estadual irá fiscalizar no Rio Grande do Norte estabelecimentos que venderem celulares sem o carregador. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) notificou na última terça-feira (6) o órgão de defesa do consumidor quanto à suspensão imediata da comercialização de aparelhos sem o item, em todo o País, e orientou a ação fiscalizatória.
A fiscalização ocorre após o Ministério da Justiça (MJ), via Senacon, determinar multa à Apple em R$ 12 milhões pela venda de celulares sem carregadores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (6).
Em 2020, a empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os celulares comercializados com a justificativa de que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”. Na época, a Apple tinha acabado de anunciar o iPhone 12 e quem comprou os aparelhos da empresa após isso, não teve mais o carregador incluso.
A medida notificada no DOU de terça-feira não será aplicada imediatamente, a multa diária é válida no caso da empresa não suspender as vendas dos celulares sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, se verificado que a empresa driblou a proibição.
Em conjunto com a Senacon e outros Procons, o órgão de fiscalização dos direitos do consumidor no RN assinou a nota de repúdio que provocou a decisão do Ministério da Justiça. Além da suspensão e multa, a secretaria também determinou a cassação do registro pela Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) dos smartphones da marca Apple a partir do iPhone 12.
O coordenador geral do Procon/RN, Thiago Silva, esclareceu que, desde a decisão da MJ, cerca de 21 estabelecimentos foram notificados sobre a mudança no comércio desses celulares. No entanto, as medidas só passam a valer na próxima segunda-feira, dia 12.
“Na última terça feira, nós notificamos 21 estabelecimentos, aqui na grande Natal, que comercializam o aparelho. Na notificação, nós orientamos para o cumprimento imediato da decisão e vamos estender para todo o Estado durante essa semana. A partir de segunda-feira passamos a atuar exigindo o cumprimento, na integralidade dos termos”, afirmou Thiago Silva.
Para os consumidores que já adquiriram o celular sem o carregador, resta o prejuízo ou recorrer à justiça. O Procon/RN analisa meios para que os futuros clientes não sejam prejudicados, tampouco os comerciantes.
“No caso de quem já comprou, o dano já foi causado, o ideal é que busque o judiciário. Para os futuros consumidores, durante essa semana, nós estamos buscando construir alternativas que não prejudiquem consumidores, tão pouco o comerciante que já adquiriu o produto para revenda”, esclareceu o coordenador geral do Procon/RN.
O órgão de defesa do consumidor não registrou nenhuma denúncia de violação da norma. Mas, caso seja identificado a venda de iPhone sem o carregador, o consumidor pode procurar as unidades de atendimento do Procon, nas Centrais do Cidadão para registro da queixa.
Em nota, a empresa afirmou que planeja recorrer da decisão do MJ e que continuará trabalhando para resolver as exigências da Senacon. No comunicado, a Apple ressaltou que “já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos”.
