Procurador adota diligência no caso dos respiradores

Publicação: 2020-07-03 00:00:00
A+ A-
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte executa diligências preliminares para instruir a abertura de uma  investigação sobre a compra, por intermédio do Consórcio Nordeste, de 30 ventiladores de UTI à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda, no valor de R$ 4,9 milhões, pagos antecipadamente, mas que não foram entregues à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O Governo do Estado repassou os recursos ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste como parte de uma compra global de 300 respiradores mecânicos, no valor de R$ 48,7 milhões.

saiba mais

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Estado abriu o procedimento a partir de denúncias ocorridas na mídia impressa e online e de operações policiais e judiciais deflagradas na Bahia, que foi o estado-líder na aquisição dos respiradores, que acabou não se concretizando e levou às prisões dos empresários Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, sócios da Hempcare e ainda Paulo de Tarso Carlos, representante Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda.

“À míngua de qualquer documento que materialize as operações mencionadas na matéria jornalística, não há condição de se adotar qualquer das medidas previstas na resolução 87/2010 do Conselho Superior do Ministério Público Federal”, explica o procurador Kleber Martins, a quem foi distribuído o procedimento, a respeito da necessidade de diligências preliminares, “de modo a obtermos, pelo menos, os documentos mencionados antes de outras medidas”.

O procurador Kleber Martins tem 90 dias para concluir as diligências, como a obtenção de cópia integral do inquérito conduzido na Bahia pelo procurador federal Fernando Túlio da Silva e ainda do processo de acompanhamento da compra dos respiradores a cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales.

Também se pediu a delegada de Policia Civil da Bahia, Fernanda Ásfora, remessa do arquivo contendo inquérito policial ou ato judicial, que redundou na chamada “Operação Ragnarok”, além de solicitado à regional da Controladoria Geral da União (CGU) no Rio Grande do Norte (CGU-R/RN) nota técnica acerca da operação entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare Pharma, “ainda da lavra de outra unidade da CGU pelo Brasil”.

Kleber Martins ainda deu um prazo de dez dias para que o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, informa os dados da ação judicial proposta para reaver o valor antecipado à Hempcare Pharma e, no caso, devolvido a cada um dos estados participantes do Consórcio Nordeste.

Além disso, o procurador Kleber Martins solicitou, no prazo de dez dias,  as mesmas informações ao procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, feitas a Carlos Gabas.