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Política
Procurador autuado argumenta 'independência funcional'
Publicado: 00:00:00 - 15/02/2022 Atualizado: 00:04:22 - 15/02/2022
Em resposta à TRIBUNA DO NORTE sobre o procedimento no qual está sendo alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador Emanuel de Melo argumentou que sua atuação se justifica pela independência funcional e pela liberdade de expressão prevista na Constituição Federal.

“Toda a atuação apontada como irregular pela Corregedoria do CNMP está respaldada pela independência funcional, como a própria Justiça Federal já reconheceu em mandado de segurança impetrado contra investigação semelhante levada a cabo pela corregedoria do MPF. Além disso, todas as demais condutas encontram-se respaldadas pela liberdade de expressão, direito fundamental previsto constitucionalmente”, disse ele.

Apesar de não responder nada mais à reportagem, ele se pronunciou mais abertamente pelas redes sociais, as mesmas que estão sendo usadas contra ele, no dia que o CNMP decidiu pela abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

“O CNMP quer abrir um PAD contra mim por conta da ação contra Weintraub. Ela foi feita em conjunto com mais seis colegas, conta com ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial e com parecer favorável da PRR5 (Procuradoria Regional da República da 5ª Região) na apelação que interpus. Assim, não se tratou de “atuação ideológica”, publicou. 

Ele também mencionou as acusações de perseguição contra a reitora da Ufersa. “Também sofro acusação semelhante da corregedoria em face da atuação na Ufersa, mesmo havendo sentença transitada em julgado em exceção de suspeição afastando qualquer tipo de 'interesse ideológico' nas ações propostas contra a reitora”, postou o procurador.

Em 2020 ele deu parecer pela inconstitucionalidade na nomeação da reitora que ficou em 3º lugar na eleição da Ufersa. Contudo, o juiz federal Orlan Donato Rocha, observou que a prerrogativa conferida ao presidente da República não configura intervenção indevida na autonomia universitária.

Também foi assinado por ele o recurso pedindo a condenação da reitora pelos crimes de ameaça contra uma estudante da instituição e prevaricação, após a gestora adiar uma cerimônia universitária para evitar protestos. O MPF já havia pedido a condenação da Reitora pelos crimes, no entanto ela foi absolvida pela 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O novo pedido será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Membros

Emanuel ponderou em suas postagens que a atividade correicional é importante para o aprimoramento institucional, corrigindo eventuais equívocos de autoridades como membros do MPF, mas ressaltou: “no entanto, esse não parece ser o caso, pois a atividade fim restou atingida”, pontuou.

“A primeira vez que tive contato com a acusação de atuação 'político ideológica' foi após o ajuizamento de diversas ações ambientais em face de ocupações de salinas aqui no RN em APP (Área de Proteção Permanente). No entanto, numa rara vitória judicial, o TRF5 acatou o pedido liminar”, escreveu no último sábado (12), relembrando mais um caso que chamou a atenção.

Em uma das postagens recentes, Emanuel relembrou que  o Superior Tribunal de Justiça derrubou a tentativa da Justiça Federal barrar a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para presidir a Fundação Cultural Palmares em nome da “liberdade” de expressão. A foto que ilustra o post é o print de um dos inúmeros posicionamentos controversos de Camargo em relação ao racismo. Nesse, ele chama o refugiado congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no Rio de Janeiro, de "vagabundo morto por vagabundos mais fortes".

Em outros, Melo se posiciona contra comportamentos nazistas, critica o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, relembra a condução coercitiva do ex-Presidente Lula nos processos da Lava Jato e defende a independência do Ministério Público.

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