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Procurador pede para Kerinho se pronunciar

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O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Chaves Fernandes, emitiu parecer preliminar para que o ex-vereador Kéricles Alves Ribeiro, pronuncie-se a respeito da questão de ordem do ex-deputado estadual Fernando Mineiro, que pediu a declaração de inelegibilidade do de Kéricles como candidato a deputado federal nas eleições de 2018.
Além de oferecer a possibilidade de defesa e intimação prévia ao ex-vereador de São José do Mipibu, o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) informa que o juiz eleitoral “pode conhecer de ofício da existência de causa de inelegibilidade ou da ausência da condição de elegebilidade, desde que resguardados o contraditório e ampla defesa”.
Ronaldo Fernandes aponta, no parecer preliminar, que depois do transitado em julgado no dia 05 de agosto de 2020, o processo em que Kéricles Ribeiro, o “Kerinho” reverteu o indeferimento de sua candidatura a deputado federal, a coligação “Do lado certo” (PT/PC do B/PHS) pouco antes da remessa dos autos do TSE para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  noticiou a inexistência da comprovação de elegebilidade por parte dele nas eleiçõe de 2018.
O procurador eleitoral ainda cita que um grupo de advogados (51) argumnto que “Kerinho” não teria de desincompatibilizado de cargo comissionado na prefeitura de Monte Alegre a tempo de disputar as eleições.
Da mesma forma questinou o atual secretário estadual de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, que interpôs o questionamento na condição de primeiro suplente de deputado federal pelo Partidos dos Trabalhadores. Caso consigar reverter o registro de candidato de “Kerinho”, a anulação dos seus votos reverterá em prejuízo para o deputado federal Beto Rosado (PP).
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