O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sedia hoje e amanhã, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro de Candelária, em Natal, reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com a presença dos chefes dos MPs de todo o País.
O objetivo da reunião é estabelecer caminhos de autonomia e estruturação do CNPG, fortalecer sua integração com o Congresso Nacional, aprovar as estratégias de mobilizações nos estados contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 37, a chamada PEC da Impunidade.
Ontem, antes da reunião ordinária que se inicia hoje, a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (CAP/CNPG) realizou reunião também em Natal, na sede da PGJ, em Candelária, para análise das dificuldades enfrentadas pelos MPs na atuação recursal e de um modo geral junto aos Tribunais Superiores.
Hoje, após abertura da reunião do CNPG, pelo seu presidente da, o Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, acontecem os debates e as deliberações. O deputado federal José Nobre Guimarães, do Ceará, líder do PT na Câmara dos Deputados, abordará os caminhos de aproximação do MP no Congresso Nacional.
O CNPG, por intermédio do presidente Oswaldo Trigueiro e do Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto, reuniu-se recentemente com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, para discutir a PEC- 37.
O deputado potiguar receberá todos os Procuradores-Gerais de Justiça no próximo dia 24 de abril, em Brasília, por ocasião de reunião ordinário do Cosnelho. Nessa mesma data ocorre o primeiro Simpósio Nacional Contra a Impunidade, com a presença do ministro Aires de Brito, o enfrentamento da impunidade e a corrupção no nosso país.
Na semana que vem, no período de 8 a 12/04, em todo o País, o Ministério Público realiza a mobilização articulada Brasil Contra a Impunidade – Não à PEC- 37, para sensibilizar a sociedade. Nesse período, serão realizados atos públicos em desfavor da PEC da Impunidade em várias cidades brasileiras, como o que será realizado no dia 12/04, em Natal, na sede da Assembléia Legislativa.
MP faz campanha contra a ‘PEC da impunidade’
Que consequências a Emenda Constitucional 37 pode trazer e quais as estratégias que os procuradores pretendem estabelecer para derrubá-la?
Essa PEC- 37, apelidada por alguns como “PEC da impunidade” tem o objetivo de colocar e definir que o Ministério Público e outras instituições não investiguem mais, não combatam a criminalidade e a corrupção, que são dois problemas seríssimos no nosso país. A PEC quer deixar que essas questões sejam resolvidas exclusivamente pelas polícias civil e militar. O Ministério Público é a favor das polícias e da reestruturação delas, mas também quer contribuir no enfrentamento dessa problema que tem a sociedade brasileira. Então, a defesa de todos nós procuradores, promotores, da sociedade em geral, da CNBB e diversas instituições, além de parlamentares, é no sentido de combater o que eu chamo de acinte à democracia brasileira. Para isso, a gente vem se mobilizando, esclarecendo que isso representa para a sociedade menos crimes e corrupção.
O que diz a Constituição?
A Constituição dá ao Ministério Público o poder de investigar a ação penal, a denúncia, que é o início da responsabilização a um criminoso. Então eu posso fazer a denúncia se o cidadão me traz elementos de prova, documentos suficientes. O inquérito é uma peça importante da polícia em que o Ministério Público é o destinatário, mas para eu fazer e pedir a condenação do criminoso não precisa necessariamente de um inquérito.
Como o cidadão pode ajudar para que a PEC não seja aprovada?
Nós temos uma campanha que vai para as redes sociais e no site do Ministério Público e com o apoio da imprensa vamos poder mostrar ao cidadão os perigos da PEC e que ele mostre ao seu deputado que isso é um atraso, um retrocesso.
