Depois de receber informações preliminares sobre a obra realizada para recuperar o trecho da BR 101, que desabou por causa das fortes chuvas de fevereiro, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) agora quer a garantia de que a solução definitiva para problema atenda às normas ambientais. O projeto também deve estar integrada ao à duplicação da BR-101/RN. Para tanto, o MPF/RN enviou novos ofícios aos órgãos públicos e empresas envolvidas na questão (confira lista abaixo).
Há um mês, o MPF instaurou procedimento administrativo para apurar a aplicação dos R$ 4,5 milhões que o Ministério dos Transportes garantiu repassar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a recuperação do trecho da BR-101 em Natal. Na época, os procuradores Cibele Benevides Guedes da Fonseca e Fábio Nesi Venzon estabeleceram um prazo de 90 dias para a tomada de medidas relacionadas ao procedimento administrativo.
Depois de analisarem os primeiros documentos enviados pelos órgãos envolvidos na obra, os procuradores agora pedem explicações para garantir uma solução definitiva, que cumpra a legislação ambiental e esteja incluída nas obras de duplicação da BR. Esse novo pedido é resultado de análise das sugestões de solução definitiva para o problema, enviadas pelo DNIT e pela ATP Engenharia.
Além de propor soluções, os documentos encaminhados ao MPF/RN narram falhas no sistema de drenagem do Condomínio Buena Vista, construído às margens da BR-101, o que poderia ter concorrido, dentre outras causas, para o desabamento ocorrido em janeiro. O despacho dos procuradores relata que o TCU chegou, inclusive, a condenar o DNIT e o Condomínio Buena Vista a reparar danos aos cofres públicos em razão de irregularidades nas obras, conforme dispõe o Acórdão nº 2237/2010 – TCU.
O despacho também dá conta de ofício enviado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/RN), em resposta aos questionamentos feitos pelo MPF acerca do assunto. Nesse ofício, o Crea/RN afirma que “somente um projeto específico competente poderá identificar qual a melhor obra a ser construída naquele ponto e definirá com a pressa que o caso requer o encaminhamento de todas as águas do trecho”.
Como Natal tem sido alvo de fortes chuvas, os procuradores da República determinam, ainda, que seja dado tratamento urgente e prioritário à questão, a fim de evitar novo desabamento.
Os ofícios, pedindo novas informações, foram enviados para: Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) ATP Engenharia, Idema, Ibama, Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Brasil Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do Condomínio Buena Vista.
