Procuradores veem 'reputação do País afetada' após decisão de Toffoli sobre Coaf

Publicação: 2019-08-17 12:15:00 | Comentários: 0
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Em nota pública, subprocuradores-gerais que integram as Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal classificaram como ‘retrocesso’ a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e outros órgãos de inteligência sem autorização judicial.

A decisão de Toffoli acolheu reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL), alvo de investigação relacionada ao ex-assessor Fabrício Queiroz. A procuradora-geral, Raquel Dodge, já recorreu da decisão.

A nota é assinada por 11 subprocuradores-gerais. Eles dizem que a decisão do ministro afeta principalmente investigações sobre ‘crimes macroeconômicos’.

"O Poder Judiciário será transformado em uma espécie de instância judicial autorizadora de milhares de investigações Brasil afora que necessitem de dados bancários mais detalhados, o que não nos parece compatível com a verdadeira função constitucionalmente reservada para um dos pilares do Estado brasileiro", afirmam.

Os subprocuradores-gerais seguem. "A reputação internacional do Brasil no combate a crimes do colarinho branco, lavagem, tráfico de drogas e ao terrorismo também será afetada".

"Enfim, o efetivo exercício do dever de combate ao crime será atingido em seu âmago, porque a própria função institucional é ceifada quando se eliminam os meios pelos quais ela se realiza", ressaltam.

Estadão Conteúdo


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