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Procuradoria do Estado emitirá parecer sobre Aeroclube

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O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio do Estado encaminhou a documentação relativa à questão judicial envolvendo o Aeroclube do Rio Grande do Norte para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O encaminhamento foi realizado ao final da reunião do Conselho na manhã desta quarta-feira (28), na qual estavam presentes representantes da própria PGE, além da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e membros da direção do Aeroclube.

Caberá à PGE analisar a tramitação jurídica do caso e emitir parecer quanto à legalidade da cessão da exploração da área pela agremiação e qual medida definitiva o Governo do Estado deverá adotar como forma de solucionar o imbróglio.

#SAIBAMAIS#“A decisão do Conselho foi para aguardar o parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a legalidade da autorização de uso da área pelo Aeroclube. Além disso, deveremos enviar documentos que estavam ausentes do processo”, declarou o diretor de Patrimônio do Aeroclube, Ivis Giorgio.

A documentação que deverá ser providenciada pela direção do Aeroclube e encaminhada ao órgão estadual diz respeito ao Estatuto da instituição, além da ata da sessão de eleição da atual presidência. O procurador do Estado que deverá confeccionar o parecer da Procuradoria Geral do Estado é Nivaldo Brum, que já acompanha o caso há alguns anos.

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