Natal
Procuradoria encontra irregularidade
Publicado: 00:00:00 - 31/01/2012 Atualizado: 10:21:53 - 31/01/2012
Isaac Lira - Repórter

Um acordo para pagamento de precatório realizado entre os servidores do Idema e o Estado do Rio Grande do Norte chamou a atenção da Procuradoria-geral do Estado, que realiza uma checagem dos pagamentos feitos pelo Governo no período de 2007 a 2011. Segundo o procurador-geral, Miguel Josino, um acordo de cerca de R$ 6 milhões foi realizado sem a participação da Procuradoria. O processo rotineiro de acordo para pagamento de precatório conta com a intermediação de um procurador do Estado. Josino classificou o procedimento como “irregular”.
Segundo o procurador-geral, Miguel Josino, um acordo de cerca de R$ 6 milhões foi intermediado pela funcionária do TJRN, Carla Ubarana, com os funcionários do Idema, sem a participação da PGE - o que seria irregular
Em novembro do ano passado,  a chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana, de acordo com a checagem feita pela equipe da Procuradoria, chamou representantes do Idema para uma audiência de negociação. Um assessor jurídico do Idema foi o responsável por acompanhar a audiência. Contudo, não houve a participação de nenhum procurador do Estado no processo.  O Idema não tem autonomia para negociar pagamento de precatórios.

Todos os processos precisam necessariamente passar pelo Governo do Estado. Como o Idema é uma autarquia estadual, o Estado precisaria ter sido notificado da negociação. “A Procuradoria não teve conhecimento do processo de negociação. Por isso, esse precatório será analisado com mais cuidado. Precisamos saber o que aconteceu para que o procedimento comum não fosse seguido”, diz Miguel Josino, que analisará pessoalmente o procedimento sob suspeita.

A comissão interna de procuradores ocupadas na checagem dos pagamentos do Governo do Estado concluiu a análise do ano de 2011. Assim como o TJ, a Procuradoria optou por fazer a auditoria “de trás para frente”, ou seja do ano de 2011 até o ano de 2007. O acordo realizado com servidores do Idema foi o único que apresentou problemas. “Concluímos todo o período de 2011, analisando processo por processo, e o único com questões a serem esclarecidas foi esse do Idema”, aponta Josino.

A Procuradoria deve iniciar amanhã a análise dos processos de 2010. “A intenção é fazer uma checagem minuciosa”, aponta Josino. Uma das principais preocupações da Procuradoria – até pelas constatações de desvios de recursos dentro do Tribunal – é evitar que o Estado “pague duas vezes” a mesma dívida. O volume de recursos repassados pelo Governo para pagamento de precatórios nos últimos anos são significativos. Apenas em 2011 o valor chega a R$ 22 milhões.

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Os procuradores do Estado estão à disposição do Tribunal de Justiça, segundo o procurador-geral, para auxiliar também a sindicância dentro do TJ. “Nossos procuradores também estão à disposição do TJ para contribuir com o processo no Tribunal”, afirma.

A investigação de desvios no Tribunal de Justiça do Estado está sendo conduzida em várias frentes, dentre as quais a Procuradoria. Além disso, participam o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o próprio TJ. Existe também a expectativa de chegada de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça.

TJRN: sete mil processos de precatórios são investigados

A comissão que investiga os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça tem trabalho pela frente. Segundo o desembargador Caio Alencar, que preside o processo de auditoria no setor, existem cerca de sete mil processos sob suspeita. O número é relativo ao período de 2007 a 2011, os quais estão sendo esmiuçados pela comissão presidida por Caio Alencar. O desembargador afirma que não há como prever quanto tempo irá durar o trabalho de apuração dos fatos.

“Estamos aprofundando as investigações. Não é um trabalho fácil por conta do volume. São cerca de sete mil processos referentes aos cinco anos da investigação”, explica o desembargador Caio Alencar. E complementa: “Sem dúvida, a chegada dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado é um grande reforço. Eles são técnicos e nós não. Mesmo sem esse equipe de técnicos conseguimos encontrar muito coisa”.

Investigação

A investigação se dá do último ano – 2011, o primeiro da atual presidente do Tribunal, Judite Nunes – até o primeiro, que é 2007. Caio Alencar explica que, pelo volume de processos, ainda não foi possível finalizar o “pente fino” no primeiro ano investigado. “Não finalizamos ainda o primeiro ano”, aponta. Até agora foram ouvidas pela comissão sete testemunhas. Carla Ubarana também foi convidada a falar, mas não compareceu por motivos de saúde.

O presidente da comissão designada pela presidente do TJ, Judite Nunes, afirma também que, apesar disso, a existência de desvios é uma certeza. “A comissão constatou que há desvio de recursos e pedimos que o Ministério Público tome as providências que considerar cabíveis. Mas não estamos acusando ninguém. Não há nenhum procedimento administrativo de punição em curso no Tribunal, contra ninguém”, explica o desembargador Caio Alencar.

A inexistência de um procedimento punitivo contra qualquer servidor público é o motivo apontado por Caio Alencar para que o advogado de Carla Ubarana, Felipe Cortez, não tenha tido acesso aos trabalhos da  comissão. “A comissão chamou inclusive a servidora para esclarecer questões do setor. Ela teve a oportunidade de falar dentro do processo administrativo.  É bom frisar que não há processo punitivo contra ela e a comissão não fez nenhum tipo de acusação”, encerra.

Servidora afastada deve depor no MPE esta semana

O advogado de defesa de Carla Ubarana, Felipe Cortez, quer marcar o depoimento da servidora no Ministério Público Estadual para a próxima sexta-feira. Cortez deve entrar em contato com os promotores do Patrimônio Público ainda hoje para acertar os detalhes do encontro. Informações bancárias e fiscais da suspeita foram entregues à Justiça pela defesa, inclusive exames e documentos que comprovam a existência de problemas de saúde. “Esse depoimento foi inclusive negociado com os médicos que acompanham o caso da minha cliente”, explica Cortez.

O advogado não crê na possibilidade de prisão provisória para Carla Ubarana. “Não há sentido, porque estamos colaborando com a investigação. Entregamos documentos, queremos marcar a data para o depoimento. A Carla está cooperando. A Justiça tem o endereço da pousada onde ela está hospedada e do hospital onde está sendo atendida. Então, não tem sentido decretar a prisão”, explica.

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