A Assembleia Legislativa se pronunciou oficialmente nesta quarta-feira (2) sobre a análise das contas do governador Robinson Faria, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que pode ensejar um processo contra o chefe do Executivo. Apesar do parecer técnico favorável ao arquivamento, a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai analisar o caso em até 60 dias.
O procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, emitiu aparecer pelo arquivamento. O argumento dele foi de que “não houve denúncia formal” da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo governador Robinson Faria. A PGR tinha recebido notícias sobre desaprovação das contas do governador em 2016, encaminhadas pelo TCE. Contudo, a situação ainda será estudada.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), optou por encaminhar a notícia de fato da PGR à apreciação da (CCJ), que também poderá arquivar ou emitir parecer favorável à abertura de processo contra Robinson Faria. Então, a CCJ enviará para o plenário decidir sobre a admissibilidade de abertura de processo contra o governador devido ao suposto cometimento crime de responsabilidade. A última palavra, porém, cabe ao plenário da Casa.
A CCJ, com base na análise da Procuradoria, vai aprovar um novo parecer. Na hipótese da orientação ser pelo início do processo para apurar crime de responsabilidade, que implicaria em afastamento do governador, são necessários votos de 16 deputados (2/3). Aprovada a abertura de processo, o plenário da Assembleia autorizará a criação de uma comissão especial composta por cinco deputados e cinco desembargadores para decidir sobre o futuro do governador, que ficaria afastado
por pelo menos seis meses para a apuração.
