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Produtores de camarão não podem fazer financiamento

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EFEITO - Itamar diz que produtores estão descapitalizadosA Associação Brasileira de Camarões (ABCC) estima  que cerca de 75% dos carcinicultores norte-rio-grandenses estejam impossibilitados de recorrer aos financiamentos de bancos oficiais, devido a falta de licença ambiental, fato que também impede a adesão ao selo de qualidade do camarão brasileiro.

O alerta foi feito ontem pelo presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar de Paiva Rocha, ao abrir o Encontro dos Carcinicultores das Cidades de Pendências, Carnaubais, Porto do Mangue, Macau e Guamaré, que ocorreu em Macau. Na sua palestra, Itamar abordou o tema: “Carcinicultura: situação mundial, realidade brasileira e perspectivas”, ocasião em que voltou a enfatizar a necessidade de simplificar o processo de obtenção de licenças de operação.

Com dois anos consecutivos de crise, ocasionada por diversos fatores negativos, entre eles a desvalorização do dólar e a doença do camarão, os produtores estão descapitalizados. A maioria não tem perspectivas, uma vez que não poderão obter licenciamento ambiental por conta das regras burocráticas e altas taxas cobradas, o que inviabiliza o procedimento. Enquanto isso, os carcinicultores são obrigados a enfrentar a forte concorrência de estrangeiros que praticam livremente a atividade. Para se ter uma idéia, nos mais fortes concorrentes países da Ásia, não se exige licença ambiental para operar.

Para conseguir se manter no mercado internacional, Itamar Rocha orienta que, inicialmente, o produtor deve aprender a lidar com a desvalorização cambial e evitar tornar-se dependente das oscilações do dólar. Além disso, a principal luta encampada por ele tem sido no sentido de implantar uma marca internacional do camarão brasileiro, com a instituição de um selo de qualidade e um selo verde, uma exclusividade brasileira que funcionará como referencial para o mercado mundial.

A proposta já está sendo trabalhada pela ABCC. Inicialmente Itamar quer concluir a adoção do selo verde para o camarão, programa que irá contemplar a maior parte dos produtores, visto que nesse caso a posse das licenças ambientais não será pré-requisito. Com o objetivo de divulgar esta ação junto aos países importadores do camarão brasileiro, o Brasil participará pela 1a vez da feira de frutos do mar Fish International, que se realizará no período de 12 a 14 de fevereiro, no Centro de Convenções de Bremen, na Alemanha.

A principal finalidade da presença brasileira neste evento é divulgar o camarão nacional no mercado da Alemanha, tendo em vista as potencialidades e demandas verificadas neste país. Durante o evento, deverá ser lançado o Selo Verde da ABCC, cujo objetivo é ressaltar e confirmar os compromissos dos produtores de camarão associado a ABCC, com a preservação do meio ambiente, a inocuidade dos produtos exportados e o bem estar social dos trabalhadores envolvidos com essa atividade

Itamar Rocha, que também preside a Comissão Nacional de Carcinicultura, no âmbito da CNA _ Confederação Nacional de Aqüicultura, explica que o selo verde garante ao mercado comprador um camarão produzido em fazendas comprometidas com o meio ambiente e bem estar social, no tocante a não devastação de manguezais pelas fazendas e a não utilização de mão de obra infantil nem escrava.

Embora ressalte a importância do selo verde, Itamar Rocha quer ir mais longe no que diz respeito ao fortalecimento da marca do camarão brasileiro, com a instituição do selo de qualidade. Mas até que a idéia de Itamar seja colocada em prática com êxito, muitos outros obstáculos terão que ser enfrentados.

O recente veto da governadora Wilma de Faria ao Projeto de Lei Complementar n° 037 / 2005, de autoria do deputado estadual Robinson Faria, instituído para disciplinar a carcinicultura no Rio Grande do Norte, serviu para esfriar as intenções do projeto que pretendia implantar o selo.

Caso o veto da chefe do executivo não venha a ser derrubado pela Assembléia Legislativa, cerca de 75% dos produtores, por conta da inexistência das licenças de operação, não poderão obter a marca, sendo obrigados também a ficar fora do mercado internacional, o que seria um retrocesso, diante dos espaços e demanda verificada no mercado mundial.

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