Produtores de queijos artesanais do Rio Grande do Norte dizem estar sofrendo prejuízos por falta de condições de adequar produção e comercialização a regras definidas por lei federal, para produtos comestíveis de origem animal. O setor afirma que a fiscalização de órgãos de vigilância sanitária tem sido apertada no estado e que, sem possibilidade de atender às exigências, os produtos têm perdido espaço nos supermercados e encalhado. Representantes do setor deverão tentar hoje uma audiência com o vice-governador, Iberê Ferreira de Souza. A ideia é pedir apoio para produzir dentro das regras e abrir caminho à comercialização.
“As exigências são muito rigorosas. Temos que flexibilizar a legislação e precisamos de apoio para montar a estrutura que, segundo a lei, permitiria uma produção com mais higiene”, diz Altévio Clemente Filho, comerciante e um dos organizadores da associação que está se formando para representar o setor. Segundo ele, a adaptação das unidades produtoras de queijo custaria algo em torno de R$ 150 mil. A Secretaria Estadual de Agricultura (Sape) calcula, no entanto, que o investimento ficaria entre R$ 40 mil e R$ 50 mil para os pequenos. Queijo artesanal é o queijo produzido com leite in natura. Segundo informações extra-oficiais, a atividade, explorada em municípios como Caicó, Jardim de Piranhas e Serra Negra, é fonte de renda para pelo menos 400 famílias na região.
Só as queijeiras que usam forno à lenha produzem por mês 241 toneladas de queijo de manteiga e algo em torno de 76 toneladas de queijo de coalho. “Mas o queijo está boiando. Está sem mercado por falta dos selos exigidos na legislação”, diz Clemente Filho. Segundo ele, um dos maiores revendedores do produto está com 100 caixas, de 50 a 60 quilos, cada, encalhadas. Outros estão na mesma situação. Os supermercados estariam rejeitando a oferta por falta de rotulação com selo de inspeção e refrigeração, exigido por lei.
As exigências são feitas por uma lei federal que data do início da década de 50. Em maio de 2008 o governo do estado também editou uma legislação estabelecendo normas para a elaboração e comercialização por
agroindústria familiar, comunitária ou artesanal, no Rio Grande do Norte. “Tentamos editar uma lei que crie menos complicações para os produtores. Uma legislação não para dificultar, mas para facilitar a vida deles”, garante o secretário adjunto da Sape, Tarcísio Bezerra Dantas. Segundo ele, a lei estadual, regulamentada pelo decreto 20.640, de julho de 2008, foi, porém, suspensa pela justiça.
A justiça teria considerado inconstitucional o prazo de 2 anos concedido para que os estabelecimentos se adequassem às exigências. Segundo informações da Secretaria, “a Lei não pretendia escamotear a necessidade de que os produtos de origem animal devessem obedecer rigorosas normas sanitárias, muito pelo contrário, o que se vislumbrava era a aplicação de orientações de técnicas de sanidade e fazer valer as condições mínimas estruturais para que os estabelecimentos que processam alimentos de origem animal, cumpram as normas definidas pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), pertinentes ao registro, funcionamento, inspeção e fiscalização”. “Estamos, agora, no aguardo da decisão do TJ sobre o assunto”, frisa Bezerra. O estado espera que a justiça dê mais tempo para que os produtores se adequem às regras estabelecidas.
