A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) espera uma contraproposta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN). Nesta quinta-feira (24), o sindicato dos professores se reuniu para avaliar a última proposta do governo estadual e acabou por recusá-la, seguindo em greve por tempo indeterminado. A assessoria da Seec confirmou que, por ora, a pasta espera o próximo movimento da categoria com a apresentação de uma contraproposta.
O governo havia feito uma proposta para suspender a paralisação, que já dura duas semanas e afeta a educação básica do Estado. A pasta apresentou um novo modelo para a implementação do reajuste de 33,24% previsto pelo Governo Federal, que aconteceria de forma gradativa para a maioria da categoria.
Os professores que estivessem abaixo do novo piso salarial receberiam em março o reajuste integral, retroativo a janeiro. Enquanto isso, os professores que recebem hoje acima do novo piso, teriam o reajuste implantado em 14% no mês de março, 4% no mês de novembro e 12,38% em dezembro, chegando assim ao percentual fixado pelo piso do magistério. Na proposta, ainda ficava prevista a avaliação sobre a forma como o valor retroativo seria pago.
Os professores decidiram recusar a oferta e agora a Seec espera uma contraproposta. Perguntada se haveria a possibilidade de levar o caso ao Judiciário, com o objetivo de pôr um ponto final na greve, a assessoria da pasta afirmou que essa não é uma opção estudada no momento e que a Seec tem a expectativa de resolver isso diretamente com a categoria.
A assessoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também negou a possibilidade de o órgão estar judicializando o caso e afirmou apenas que o governo está acompanhando as negociações.
Os profissionais da educação haviam sugerido à SEEC que esse reajuste fosse pago em três parcelas, sendo 20% em março, 6,62% em maio e o mesmo valor em junho. Eles também pedem que o pagamento do retroativo (de janeiro a maio) seja pago entre os meses de setembro e dezembro em parcelas com os percentuais incidindo sobre a carreira e seguindo a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Governo do Estado e professores vêm discutindo como implementar o reajuste do piso dos professores. Na semana passada, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, voltou a mencionar as dificuldades em torno da implantação do piso frente ao impacto para o Governo estadual (de R$ 1 bilhão, de acordo com o próprio governo) e também, rememorou a necessidade de seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei eleitoral. “Esperamos que a contraproposta dos professores vá ao encontro da possibilidade financeira do Estado. O Governo, pela questão fiscal, não tem como implantar os 33,24% já referentes a janeiro”, explicou.
“Nossa proposta, como é de conhecimento, é que essa implementação ocorra de forma escalonada, até o final do ano. E aí, nossa expectativa é que os professores apresentem uma proposta que nos garanta a possibilidade de implantação, tanto do ponto de vista financeiro, quanto no âmbito legal”, acrescentou Pedro Lopes.
