Profissão de artista está ameaçada

Publicação: 2018-04-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Isaac Ribeiro
Repórter

No próximo dia 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota a possível extinção do registro profissional de artistas e técnicos em espetáculo e diversões, que pode desregulamentar essas atividades e até mesmo pôr fim a direitos conquistados por essas categorias, como benefícios da previdência, auxílios doença e maternidade. A profissão de músico também está ameaçada.

A atriz Titina Medeiros em cena do recenteespetáculo “Meu Seridó”
A atriz Titina Medeiros critica argumentos da ABPF, ao confundir liberdade de expressão  — garantida a todos na Constituição — com a profissão de artista

A polêmica foi formada após a atual presidente do STF, Carmem Lúcia, colocar em pauta a Arguição de Descumprimento de Processo Fundamental (ADPF) 293 que questiona a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional de artistas e técnicos. Já a ADPF 183 questiona a profissão de músico.

O julgamento vem mobilizando  a classe artística nacional, inclusive com diversas postagens de protesto nas redes sociais. Entidades do setor também têm se mobilizado para tentar adiar a votação e ampliar o debate com a sociedade.

A questão vem à tona após uma ação judicial da Procuradoria Geral da República, publicada em 2013, ter sido colocada novamente na pauta do STF. O motivo? Para a Procuradoria, a regulamentação dessas profissões coloca em conflito a liberdade de expressão da atividade artística com a liberdade profissional, porque “em uma democracia constitucional não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de requisitos de capacitação para o desempenho da profissão relacionada à arte cênica.”

Em tempo: o Atestado de Capacitação Profissional, emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), foi conquistado na Lei nº 6.533/78, reconhecendo a profissão de artista de forma legal, e a Lei 3.857/60, que reconheceu a profissão de músico.

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Para a atriz Titina Medeiros,  a votação das ADPFs pelo STF representa um retrocesso, já que  o registro normatiza e organiza o sistema produtivo, além de não ver nenhuma possibilidade de confundir “liberdade de expressão” — garantido a todos na Constituição — com a profissão de  artista, aquele que trabalha e tem compromisso com o fazer artístico. Ela comenta ainda o questionamento feito por alguns sobre a necessidade prática do registro na DRT. “Talvez não precise aqui ou em lugares que não há um mercado cultural profissional que exija essa necessidade. Mas temos um mercado amplo no país. Muitas empresas atuam nesse mercado, e aí? Vamos deixar seus trabalhadores sem garantias de direitos trabalhistas?”

Titina se ressente de uma maior atuação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões (Sated), da mesma forma que o diretor teatral Fernando Yamamoto, do grupo Clowns de Shakespeare. Para ele,  o atual momento de vulnerabilidade da classe artística é ideal para discutir a atuação dos Sateds no Brasil.

Não funcionam
“Já nos apresentamos em todas as capitais do Brasil e em várias cidades do interior de vários lugares, e eu posso falar que os Sateds são instituições corruptas e não funcionam, que não exercem nenhum tipo de proteção aos artistas; ao contrário, servem muito mais como uma cobrança, uma perseguição. Muito poucos Sateds conseguem tentar estabelecer algum outro tipo de relação”, considera Yamamoto, que lamenta as perdas e a violência simbólica caso a votação seja favorável à ADPF. “De já tão sofrido que somos, precisamos ter um sistema previdenciário, tributário, que não nos reconhece e nem as idiossincrasias do nosso fazer? E acho que seria aí um dos lugares muito importantes para que os sindicatos atuarem.”

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Para Yamamoto, Sateds são “corruptas e não protegem o artista”

Retrocesso
O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio Grande do Norte (Sated/RN), Pedro Paulo Andrade, diz estar muito tranquilo com o julgamento da ADPF no próximo dia 26, e que considera um absurdo querer por fim à atividade profissional de atores e atrizes.

“Eu posso afirmar 99% que isso não irá acontecer. É contra a Constituição, contra uma lei federal”, sentencia Pedro Paulo, questionando também qual será o destino das faculdades de Artes Cênicas pelo País. “Somo favoráveis ao reconhecimento da profissão e de que tudo continue do mesmo jeito.” Ele cita também a posição, contrária ADPF, do ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, que tem dado total apoio aos sindicatos. “É uma coisa que nos tranquiliza bastante.”

Pedro Paulo Andrade está no Rio de Janeiro, onde participa de um encontro com representantes de outros Sateds. No dia 25, todos rumam para Brasília, a fim de acompanhar o julgamento. Uma nota oficial será divulgada após o resultado.

Paulo Sarkis lembra que desregulamentação atinge os músicos
Paulo Sarkis lembra que desregulamentação atinge os músicos

Músicos também estão sob ameaça
O vice-presidente do Sindicato dos Músicos do RN, Paulo Sarkis, diz estar nessa luta há bastante tempo, já que a pretensão da desregulamentação da atividade do músico profissional veio antes da atual discussão quanto aos artistas e técnicos. O problema, segundo ele, é que a classe musical nunca cuidou disso; pelo contrário, sempre foi contra a Ordem dos Músicos — desconfiança causada por desmandos de gestões autoritárias, que só pensavam em arrecadação de taxas. Ele conta ter havido também muita ignorância e até mesmo pessoas recorrendo à Justiça para não se afiliar às entidades de classe.

“A maioria dos que recorreram  não são profissionais, têm outras profissões e são artistas só nas horas vagas; então, isso acabou gerando uma grande confusão para os juristas, o pessoal do Supremo mesmo. Acabaram confundindo as coisas e olhando só pelo lado das pessoas que sempre reclamaram”, comenta Sarkis.

Ele comenta que os mecanismos de regulamentação garantiu aos músicos não serem classificados como marginal, desempregados ou vagabundos; além de garantir direitos como férias, licenças por gravidez, por acidentes e trabalho ou ainda morte na família. “Qualquer pessoa que não tenha carteira de trabalho, que não recolha INSS não tem esses direitos. Então, as notas contratuais, no caso dos músicos, garantiam a nós esse direitos.  Embora a gente tenha sido aviltado deles pelas diretorias dessas entidades.”


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