A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do RN aprovou “voto de profundo pesar” pela falecimento de Madre Alves. A comunicação foi feita ao ex-deputado Garibaldi Alves (pai), irmão de Madre Alves, pela presidente da Segunda Turma, desembargadora Judite Nunes. Ela informou também que a promotora Yvellise Nery da Costa se associou às homenagens à religiosa.
Comissões formadas
A Câmara Municipal de Natal (CMN) definiu a composição de comissões técnicas para o ano legislativo de 2018. Para a presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi escolhido o vereador Felipe Alves (MDB). A Comissão de Justiça é a maior do legislativo municipal, com sete membros. A vereadora Eleika Bezerra (PSL) continua como presidente da Comissão de Educação, enquanto o vereador Fernando Lucena (PT) permanece na presidência da Comissão Saúde. Somente com as indicações dos membros das Comissões, o processo legislativo, propriamente dito, começa a caminhar e daí os projetos e propostas legislativas vão à votação no plenário da Câmara Municipal.
Chuvas insuficientes
As chuvas recentes não foram suficientes para recompor alguns reservatório na região do Seridó. O alerta foi do deputado Vivaldo Costa (PROS). Ele disse, no plenário da Assembleia, que alguns municípios ainda sofrem com a crise no abastecimento. “O que nos preocupa é que, mesmo chovendo, ainda se observa a escassez hídrica em algumas cidades em razão de adutoras inoperantes que não levam água, por exemplo, a Currais Novos e Acari”, disse.
Informações dos devedores
A Assembleia Legislativa vai discutir a criação do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Estado, o Cadin estadual. A iniciativa de apresentar o projeto foi do deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD). “Nós aprovamos o projeto de securitização das dívidas inscritas ou não inscritas da dívida ativa atual durante a convocação extraordinária, mas ficamos sem saber quem são os grandes devedores do Rio Grande do Norte, quais são as entidades que não prestam informações e quais são as multas que não são pagas”, explicou Carlos Augusto, justificando que, com a criação do Cadastro, as pessoas poderão consultar essas informações.
Prazo dos partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou o entendimento de que as comissões provisórias dos partidos só podem durar até 120 dias. A decisão foi dada pelo ministro Tarcisio Vieira e acompanhada pelos demais ministros da Corte. O TSE já havia aprovado em 2015 uma resolução que prevê que esses órgãos têm validade de 120 dias. Mas uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso durante a reforma política no ano passado determinou a livre duração, a cargo dos partidos, desses diretórios provisórios – contrariando o TSE.
Motivação da Justiça
A medida do TSE foi instaurada porque as comissões provisórias não têm seus dirigentes eleitos pelos filiados do partido. Nesses casos, os dirigentes – responsáveis por escolher os candidatos que concorrem nas eleições – são determinados hierarquicamente pelo diretório nacional dos partidos. Como nas comissões provisórias é a hierarquia do partido que decide a liderança local, a possibilidade de um diretório provisório durar por anos fica em aberto, sem que os filiados possam votar e instituir de forma democrática um diretório local “É necessário estender o poder aos filiados, para que eles possam fazer essa escolha”, ressaltou o ex-ministro do TSE Henrique Neves.
Crítica à intervenção
A senadora Fátima Bezerra (PT) fez um pronunciamento no qual criticou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Veto garantido
A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas será prioridade da sessão do Congresso Nacional no dia 6 de março. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e pelo líder do governo Romero Jucá, durante encontro com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e de entidades empresariais. Mais de 600 mil empresas inadimplentes com a União aguardam a derrubada do veto para terem as mesmas condições, concedidas às grandes corporações, de renegociar dívidas com a Receita Federal em até 180 meses.
Meio ambiente
O governador Robinson Faria assina hoje o decreto para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado, que fica localizada no Pólo Costa Branca, entre os municípios de Areia Branca e Porto do Mangue.
