Programa federal de escolas cívico-militares prevê 108 mil vagas no Brasil

Publicação: 2019-09-22 00:00:00 | Comentários: 0
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O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado pelo governo federal no dia 5 deste mês, com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro do decreto que regulamenta a adesão dos Estados e Distrito Federal ao programa. O plano é implementar duas escolas com esse modelo em cada Unidade da Federação já no primeiro semestre letivo de 2020. As escolas precisam ter de 500 a mil alunos, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou médio.

A expansão do modelo militar em escolas era uma promessa de campanha de Bolsonaro. No seu plano de governo apresentado nas eleições de 2018, ele prometeu implantar um colégio militar em cada capital do país em dois anos. Bolsonaro chegou a criar a Subsecretaria de Fomento ás Escolas Cívico-Militares dentro do Ministério da Educação no seu primeiro mês de governo.
Bolsonaro lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto, no início deste mês
Bolsonaro lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto, no início deste mês

A atual proposta prevê atender 108 mil alunos em todo Brasil. Os Estados serão responsáveis por aderir à ideia e receberão recursos federais para implantar o modelo “cívico-militar”. Caso recusem a proposta, os Municípios serão consultados sobre a adesão do programa.

Após a adesão, a comunidade  (professores, pais e alunos) do colégio escolhido será consultada para confirmar a adesão. O MEC afirma que a adesão é voluntária, mas Bolsonaro chegou a declarar que “tem de impor” esse modelo onde há recusa, lembrando da situação do Distrito Federal, onde algumas escolas recusaram o modelo militar. “Vi que alguns bairros não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não, tem que impor”, disse na data de assinatura do decreto.

O MEC defende que o modelo foi pensado porque as escolas militares do Brasil têm índices superior a das civis – 6,99, ante 4,94. Entretanto, gestores críticos ao plano afirmam que a média das escolas militares é a mesma de escolas civis que fazem seleção de alunos, como institutos federais. O número baixo de escolas militares também é utilizado como argumento de que é desproporcional comparar um modelo com o outro.

As escolas que aderirem ao projeto vão receber militares para atuar em tutorias e na área administrativa. De acordo com o governo, os militares não vão substituir os professores dentro da sala de aula. Militares da reserva serão contratados por meio de um processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até dez. Esses profissionais vão ganhar um terço do que ganhavam antes de se aposentar.

O objetivo com a participação dos militares é “implementar e fortalecer” um modelo de “gestão de alto nível, nos padrões empregados nos colégios militares, voltados à educação básica”. “No entanto, a questão pedagógica de cumprimento aos currículos de ensino continuará sob a responsabilidade das secretarias de educação de cada localidade, diferentemente das escolas genuinamente militares, que são vinculadas ao Ministério da Defesa, em âmbito federal, ou às polícias e corpos de bombeiros militares estaduais”, explica o MEC através de nota.

Polícia Militar ajuda na disciplina de alunos em Escola no Bom Pastor

A rede de ensino pública do Rio Grande do Norte tem um exemplo de escola que conta com a participação de militares no seu dia a dia: a Escola Estadual Prof. Maria Ilka de Moura. Localizada no bairro Bom Pastor, periferia de Natal, a escola foi ocupada por policiais militares do 9º Batalhão em junho de 2017 depois de ser saqueada diversas vezes e ficar em situação de risco de fechamento.

A escola, que atende turmas do ensino fundamental, divide seu muro lateral com o batalhão militar, mas a proximidade não impedia os saques, furtos e depredações constantes. A presença de facções criminosas também existia e a evasão escolar era alta. Por envolvimento com o tráfico de drogas, quatro alunos da escola foram assassinados em abril de 2017, dois meses antes da ocupação da PM.

Essa situação extrema levou à Polícia Militar a ocupar o local. Desde então, a administração e o ensino da escola é civil (diretores, gestores e pedagogos da secretaria de Educação) e a Polícia Militar participa na ordem da escola para disciplinar os alunos. Os estudantes são obrigados a cantar o Hino Nacional antes da aula, os horários de chegada se tornaram mais rígidos e os pais são instruídos a levarem os filhos até a porta da escola.

No último Ideb (2017), a escola não foi avaliada porque ficou fora dos critérios de participação, que exige 80% dos matriculados na prova. Mas, de acordo com a diretora da escola, a presença dos policiais diminuiu a evasão. Antes da ocupação, de acordo com a direção da escola, a escola chegou a ter 260 alunos no Ensino Fundamental nos anos mais críticos. Ela tem capacidade de atender 800 alunos.

Quem liderou o processo de ocupação foi o então capitão da PM Styvenson Valentim, hoje senador. Segundo Styvenson declarou duas semanas após a ocupação, a presença da polícia devolveu a escola “a dignidade, devolvemos a esperança para que eles possam sair, não entrar em contato com nenhuma parte criminosa”.

Escola Cívico-Militar
O projeto que o MEC quer implementar vai abranger as seguintes áreas

Didático-pedagógica:
com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

Educacional:
pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

Administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

*Apenas nesses dois últimos haverá participação dos militares, segundo o Ministério da Educação

Fonte: MEC

Processo de adesão

Para que as instituições sigam uma linha de trabalho, o MEC sugeriu quatro pontos importantes para a criação das consultas públicas:

Chamamento da comunidade escolar

Convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.

Audiência de esclarecimento
Reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado (ou do município) para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.

Audiência de consulta pública

Uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.

Resultado

A conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.




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