Programa Reate é prioridade para o Governo Federal

Publicação: 2019-12-22 00:00:00
Se o futuro da Petrobras está voltado para o Sudeste brasileiro, a exploração dos campos maduros por empresas independentes é o presente da região Nordeste. Com o objetivo de discutir as melhores ações para fomentar a produção de petróleo em terra no Brasil, visando colaborar com a chegada dos novos investimentos no setor, o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate) foi reeditado pelo Governo Federal, e é considerado uma prioridade pelo Ministério de Minas e Energia, de acordo com o ministro Bento Albuquerque.

Inicialmente, o Reate de 2020 vai abranger polos de exploração nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Maranhão, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Amazonas. “Nossa expectativa é que até 2030, a produção dobrará, saindo de 270 mil para 500 mil barris diários de óleo equivalentes”, disse o ministro Bento Albuquerque. De acordo com informações do Ministério, os investimentos em terra, hoje, alcançam a marca de R$ 1,6 bilhão por ano. A expectativa é de que os novos investimentos que chegaram ao setor com as vendas dos campos maduros da Petrobras e a instalação de novas empresas seja de R$ 4 bilhões anuais, até o final da década.
Créditos: Alex RégisO programa Reate tem o objetivo de fomentar a produção de petróleo em terra em todo o País. Atualmente, o Rio Grande do Norte produz 38 mil barris por diaO programa Reate tem o objetivo de fomentar a produção de petróleo em terra em todo o País. Atualmente, o Rio Grande do Norte produz 38 mil barris por dia

O programa Reate tem o objetivo de fomentar a produção de petróleo em terra em todo o País. Atualmente, o Rio Grande do Norte produz 38 mil barris por dia

O Reate foi desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Um de seus objetivos é garantir o diálogo intersetorial, integrando entidades como o Sebrae e fóruns regionais, que propõem e monitoram ações de interesse do setor.

“Tenho certeza que com o apoio e a atuação de todos os segmentos envolvidos com o programa, seremos capazes de vencer os desafios de explorar e desenvolver toda a potencialidade do onshore brasileiro. Neste rumo estaremos trabalhando e entregando os resultados que a sociedade tanto almeja e merece”, disse o ministro durante o lançamento do Reate 2020.

Nas visões do representante do Governo Federal, a concentração da exploração e produção nas mãos de um único agente, como acontecia com a Petrobras, causou um impacto negativo para os estados a partir do momento que a empresa não viu como economicamente viável a continuidade das operações em terra. De acordo com os dados apresentados, 74,7% da produção de óleo e gás natural se concentra nas mãos da estatal, com a Petrobras à frente de 100% das infraestruturas essenciais para operar a exploração do gás, e detendo toda a capacidade de malha de transporte. Além disso, 98% da capacidade de refino de petróleo no País, e 100% da produção e importação de GLP, o gás de cozinha, também está nas mãos da empresa.

Ele prevê, entre outras ações, estimular a criação de empresas nacionais, incluindo start-ups, e buscar formas para atrair investimentos estrangeiros. O detalhamento sobre a edição de 2020 do Programa foi feito pelo ministro, durante palestra no evento.

De acordo com a gerente da Unidade de Desenvolvimento Setorial do Sebrae RN, Lorena Roosevelt, o programa foi, sobretudo, “uma ferramenta institucional que deu suporte legal para que essa operação de exploração de petróleo em terra por novas empresas viesse a acontecer”.

O Sebrae RN, dentro do programa, será responsável pelo mapeamento do mercado de petróleo e gás onshore no Estado. O produto do mapeamento, que deve ser concluído em 2020, será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia para servir de base para ações estratégicas que fomentem a recuperação da produção.

“Há todo um plano de trabalho que já começou a ser executado, como a simplificação do processo de arremate dos campos nos leilões, por exemplo. Para viabilizar esses arranjos, foram necessárias várias iniciativas conjuntas”, destaca Lorena.

Comitê Reate 2020


O Governo Federal anunciou, também, a criação de um comitê que vai acompanhar a efetividade das políticas e ações planejadas pelo Reate 2020. Criado no dia 12 de dezembro pelo Conselho Nacional de Política Energética, o Comitê será interministerial, composto por membros da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Com validade de 120 dias, o Comitê terá como objetivo tratar de assuntos específicos relacionados ao Plano de Ação, que necessitam de maior detalhamento e especificações, de acordo com o Governo. "É importante não apenas fazer a política, mas fiscalizar para ver se ela está sendo bem aplicada", destacou o ministro durante sua apresentação.

Hoje, quatro itens constam no Plano de Ação Integrado do Reate 2020: o primeiro, trata da inovação e simplificação da regulação, que visa tornar a indústria permanentemente aberta aos avanços tecnológicos; o segundo, visa o estímulo à criação e atração de empresas de exploração e de prestadoras de bens e serviços, além de incentivar o surgimento de empresas nacionais, incluindo as start-ups, e trazer investimentos estrangeiros; o terceiro, por sua vez, fala sobre a viabilização da produção de petróleo e gás onshore em larga escala no Brasil, alinhado às diretrizes do novo mercado; por fim, o último objetivo trata da promoção da concorrência e da competitividade, especialmente para a comercialização do petróleo e gás produzidos no País.

Bento Albuquerque: “Temos que aperfeiçoar o marco regulatório”

Quais são as perspectivas para o ano de 2020?

As perspectivas são as melhores possíveis, não só em termos de investimento, mas na geração de emprego e renda. O Programa de Reativação da Exploração de Áreas Terrestres, que nós estamos chamando de 2020, terá um papel importante nesse processo. Em 2019, o programa já apresentou sucesso, com os leilões de petróleo que foram realizados no segundo semestre. Isso é fundamental não apenas na geração de emprego e renda, mas também porque tem um impacto direto na produção e, havendo produção, há royalties, que vem para o Rio Grande do Norte. Novas empresas estão chegando, assim como novos investimentos, dando origem a um ciclo de prosperidade.
Créditos: Alex RégisBento Albuquerque é ministro de Estado de Minas e EnergiaBento Albuquerque é ministro de Estado de Minas e Energia

Bento Albuquerque é ministro de Estado de Minas e Energia

O senhor avalia que o Estado terá capacidade de voltar ao patamar de produção no qual se encontrava no início da década, antes do começo dos desinvestimentos da Petrobras?
Nós esperamos não apenas a retomada, mas que essa recuperação seja capaz de levar a produção do Rio Grande do Norte a números que ele nunca antes alcançou. A retomada da produção é apenas o primeiro passo, porque o objetivo é fazer com que ela continue crescendo e que mais empresas possam explorar o potencial existente nesse e nos demais estados.

Quais são os principais desafios observados pelo Governo Federal para esse novo momento que vive o mercado de exploração de petróleo no RN?

Nós temos que aperfeiçoar o marco regulatório. Estávamos acostumados com apenas uma empresa realizando todos os investimentos, produção, distribuição, refino... agora, com a abertura do mercado e da economia como um todo, novos investidores estão chegando. Para isso, necessitamos atualizar o marco regulatório, seja ele em nível federal, seja ele em nível estadual. A boa notícia é que estamos trabalhando a quatro mãos com todos os entes federados e segmentos envolvidos no mercado de gás e na exploração de petróleo para facilitar a presença de novas empresas e investidores no Brasil como um todo. É muito positivo destacar que não são apenas empresas brasileiras, mas também empresas estrangeiras, que estão sendo atraídas para esse novo mercado. É um ciclo virtuoso, de prosperidade, que o Rio Grande do Norte já está vivendo, e o País como um todo vai viver também.