Programa RN Cresce + visa reaquecer economia com incentivos

Publicação: 2020-09-22 00:00:00
Cláudio Oliveira
Repórter

Com facilidades para pagamento de tributos, dívidas, além de incentivo ao crédito,  o Plano RN Cresce Mais é a nova aposta do Governo do Rio Grande do Norte para fortalecer a economia, diante da crise provocada pela pandemia da covid-19. O projeto multissetorial foi detalhado nesta segunda-feira (21) pelas Secretarias de Tributação, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Desenvolvimento Rural, com a presença da governadora Fátima Bezerra e representantes de diversos setores da economia, alguns por videoconferência.

Créditos: Alex RégisPrograma se volta à concessão de incentivos fiscais à rede hoteleira e do turismo do Estado para reaquecer economia do segmentoPrograma se volta à concessão de incentivos fiscais à rede hoteleira e do turismo do Estado para reaquecer economia do segmento

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“Esse plano só está sendo possível graças aos acertos no enfrentamento da pandemia, fechando a economia quando preciso e abrindo quando era para abrir. São medidas objetivas tributárias e econômicas voltadas para que tenhamos um ambiente favorável de negócios, simplificando e desburocratizando. Foram medidas concebidas através do diálogo com os empresários de todos os setores", declarou a governadora Fátima Bezerra.

Um dos principais pontos desse plano está no refinanciamento geral das dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O titular da Secretaria Estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, anunciou que os débitos tributários anteriores a julho de 2020 terão parcelamento e redução de até 95% dos juros e multa. As empresas em recuperação judicial ganharam um regime especial com parcelamento em até 84 vezes. Antes o limite era de 60 parcelas.

Créditos: SANDRO MENEZESGovernadora Fátima Bezerra apresentou ‘RN Cresce +’ ao setor produtivo nesta segunda-feira (21)Governadora Fátima Bezerra apresentou ‘RN Cresce +’ ao setor produtivo nesta segunda-feira (21)

Além de estender os prazos para quitação de débitos, o Governo está estimulando as empresas com redução de impostos para hotelaria, indústria do sal, produção de lagosta, além de isentar novas empresas da taxa de abertura até 31 de dezembro para estimular novos negócios. “Propomos medidas para regularização dos contribuintes que contraíram dívidas nesse período, ou antes, através de um amplo programa de parcelamento. Também estamos reformulando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), incluindo a indústria têxtil como relevante para aumentar o benefício delas", explicou o secretário Carlos Eduardo Xavier, titular da SET.

Ele destacou, ainda, a atualização da carga tributária para o beneficiamento da lagosta, ficando em 1,8% - igual a do Ceará. Também houve rearranjo tributário no setor de vinhos e autopeças, que deixam o regime de substituição tributária, para ampliar a competitividade. “Nossa grande expectativa é melhorar o último quadrimestre de 2020 e estamos iniciando o processo de retomada com este estímulo para crescimento de receitas e termos um 2021 menos dramático do ponto de vista econômico e tributário", destacou Carlos Eduardo.

Através de outro programa, o RN Empreendedor, o Governo pretende facilitar o acesso das empresas ao crédito, negociando R$ 80 milhões com o Banco do Nordeste, sendo R$ 30 milhões para os microempreendedores e o restante através do CrediAmigo (programa de microcrédito produtivo orientado). Para agregar desenvolvimento, os pequenos negócios ganharão reforço com a esperada aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que tramita na Assembleia Legislativa desde agosto passado.

Distritos Industriais
O Plano RN Cresce Mais prevê, ainda, a implantação de distritos empresariais em dez municípios para fomentar a instalação de empresas no interior do Estado, bem como o Parque Tecnológico, em Macaíba. Para o setor da mineração será criado, até o segundo semestre de 2021, o Centro de Certificação de Gemas Minerais e Lapidação para caracterizar a qualidade com certificação das pedras preciosas e semipreciosas em Currais Novos.