Renata Moura – repórter
Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal estendeu ontem a “terceiros” a proibição de comercializar chips da TIM no Rio Grande do Norte, antes restrita às lojas próprias da operadora. Com a decisão, assinada pelo juiz Hallison Rêgo Bezerra, revendedores da companhia, grupo em que se incluem, por exemplo, bancas de revista ou quiosques, também estão impedidos de vender os dispositivos, até que a empresa comprove a instalação e o perfeito funcionamento dos equipamentos necessários a atender às demandas dos consumidores.
Desde o dia 14 desde mês a TIM está impedida de habilitar novas linhas ou de receber novos usuários por meio de portabilidade no RN. A suspensão, determinada pelo juiz Magnus Augusto Costa Delgado, é consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contra o que chamam de má prestação de serviços por parte da operadora. Diante de denúncias de usuários, o MPF instaurou inquérito civil, bem como pediu a Anatel que realizasse uma ação de fiscalização para constatar a existência de problemas na rede da empresa. E alguns problemas, de acordo com o relatório judicial, foram, de fato, encontrados.
A Anatel teria constatado deficiências na prestação do serviço por todo o estado, em especial nos municípios de Natal, Florânia, Luis Gomes, Janduís, Patu, Upanema, Lagoa Nova, Serra Negra do Norte e Jardim de Piranhas. Foram identificados problemas como “bloqueios”, que se dão quando o usuário não consegue fazer ou receber ligações e recebe mensagens de “rede ocupada” ou “rede indisponível”. Quedas de chamada também estão na lista de deficiências apuradas. Os problemas, aponta o relatório, se agravam em regiões em que a população tem menor poder aquisitivo, tratamento considerado pelo juiz como “discriminatório”, e teriam piorado após o lançamento dos Planos Infinity.
Diante dos fatos, a justiça determinou que a TIM apresente, em 30 dias, um projeto de ampliação da rede, já com o aval da Anatel para efetivar a ampliação. A empresa também terá que expedir a listagem completa com os dados cadastrais de seus consumidores, a partir de abril de 2009, com a data de adesão ao serviço e de saída, se for o caso. Para cada linha habilitada ou portabilidade feita em descumprimento da decisão, a empresa será multada em R$ 100 mil. O valor foi fixado na decisão.
Descumprimento
A TIM fez uma tentativa de reverter a decisão, mas teve o recurso rejeitado pela justiça. A empresa também pediu à justiça que confirmasse que a venda de chips já comprados por terceiros para revenda não caracterizaria descumprimento da decisão. Em resposta ao pedido, o juiz Hallison Rêgo Bezerra registrou, em primeiro lugar, que a empresa não tem legitimidade para pleitear em nome de terceiros, “de forma que não cabe a ela fazer requerimento no sentido de se autorizar a venda por vendedores avulsos.”
Na decisão, ele ressalta que a ativação de novas linhas, ainda que originadas da revenda de chips por terceiros viola a decisão judicial, na medida em que os chips precisam ser habilitados/ativados pela operadora, a fim de que o consumidor tenha acesso ao serviço oferecido. “Frise-se que um dos fundamentos da decisão de fls. 677/681 foi a má qualidade do serviço prestado pela demandada, fruto do descompasso entre o aumento exacerbado de clientes e a ausência de planejamento prévio e adequado na infraestrutura de rede”, frisa ainda Bezerra.
TIM diz que cumprirá determinação
Procurada pela reportagem, a TIM informou, no final da tarde de ontem, por e-mail, que ainda não havia sido intimada sobre a nova decisão, mas que “reitera seu compromisso com o cumprimento da determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte”.
Durante dois dias, a TRIBUNA DO NORTE tentou saber da operadora, por meio da assessoria de imprensa, quais serão os seus próximos passos diante das decisões judiciais desfavoráveis e também sobre possíveis repercussões das medidas nos negócios que detém não só no Rio Grande do Norte, mas também em outros estados. A empresa, não respondeu, porém, a nenhum questionamento nesse sentido.
A assessoria da empresa também não confirmou se Luca Luciani, presidente da TIM, virá realmente ao estado. Uma fonte do governo do estado confirmou que a presidência da empresa pediu uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini hoje, mas o compromisso não foi confirmado por falta de espaço na agenda da chefe do Executivo.
Hoje, a TIM é líder em número de clientes no estado. A empresa encerrou o ano passado com 1,22 milhões de aparelhos habilitados e 37,35% de participação no mercado. A segunda colocada, a Claro, detém uma fatia de 31,05%. Ainda é uma incógnita como os problemas judiciais afetarão o retrato atual do mercado. O que se sabe é que a peleja já afeta a rede de revendedores da empresa que encabeça o ranking. “Devolvi todos os chips e estou pensando se vou continuar vendendo créditos”, disse o dono de uma banca de revistas nas imediações da avenida senador Salgado Filho.
