O Brasil fará parte do banco de dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Ação Internacional para a Saúde (AIS) que compara e avalia a evolução dos preços de medicamentos nos países em desenvolvimento. Serão traçados os perfis de preços de 30 medicamentos listados pela OMS e pela AIS e de mais 13 que fazem parte de programas do Ministério da Saúde. O projeto intitulado “Preços de Medicamentos no Brasil” é desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A iniciativa possibilitará a coleta de informações sobre preços e oferta de medicamentos no Brasil, com a inserção em um banco de dados internacional. Serão recolhidos dados do setor farmacêutico que permitam avaliar os preços praticados pelos laboratórios na venda para o setor público (secretarias estaduais e municipais de saúde e hospitais de referência) e para o privado (farmácias). O projeto também busca identificar com maior precisão a carga de impostos e de taxas, somados ao preço dos medicamentos. Outro ponto positivo é a possibilidade de comparação entre os preços que os laboratórios praticam na venda para o Brasil e o valor adotado no comércio com outros países. “Essas informações servirão como base para negociações futuras, inclusive para os Estados e municípios que não fizeram parte da amostra”, enfatiza o gerente de Regulação de Mercado do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa, Fernando Baptista. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa).
Telefonia
O consumidor não é obrigado a se manter fiel a empresa de serviços telefônicos. O entendimento é do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá. A Justiça mato-grossense declarou nulas as cláusulas de fidelização no contrato entre a Brasil Telecom e a empresa Verdeanil Business e Marketing. Para o juiz Yale Sabo Mendes, as normas que estabelecem a fidelização em contratos de serviços telefônicos são ilegais. “Tal cláusula acarreta restrição à concorrência e onerosidade excessiva ao consumidor, já que ele fica obrigado a manter-se fiel, mesmo que o serviço não esteja sendo prestado satisfatoriamente, isso é a escravidão econômica”, afirmou. No caso da Telecom, a empresa teria estabelecido condições abusivas, desequilibrando as relações entre as partes. Assim, o juiz considerou procedente a ação declaratória de inexistência de débito por quebra de contrato proposta pela Verdeanil. Cabe recurso. Fonte: Estadão.
Água mineral
A mais promissora área da indústria de bebidas representa uma ameaça para o meio ambiente e para as mais de um bilhão de pessoas que não têm acesso adequado à água. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, dia 9 de maio, pelo WorldWatch Institute (WWI), a indústria de água mineral é a que mais cresce no mundo, colocando em risco as nascentes e as reservas aquáticas subterrâneas. Além disso o processamento e o transporte da água mineral exigem volumes significativos de energia. Para finalizar, milhões de toneladas de polietileno tereftalato (PET) são utilizadas para fabricar as garrafas que embalam o líquido, sendo que a grande maioria delas não é encaminhada para reciclagem. O consumidor consciente pode ajudar a resolver o problema simplesmente instalando um filtro em sua casa e deixando de lado a água mineral. Assim, ele vai reduzir a pressão exploratória sobre as nascentes de água, economizar a energia que é gasta no processamento e no transporte da água engarrafada, e diminuir a demanda por garrafas PET. A sociedade, o meio ambiente e o seu bolso agradecem, já que a água mineral custa entre 20 e 10 mil vezes mais do que a água corrente da torneira. Fonte: Instituto Akatu.
