Projeto da PGJ para sede de promotorias é alvo de inquérito

Publicação: 2017-03-17 00:00:00 | Comentários: 0
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Yuno Silva
Repórter


A intenção da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do RN, de alugar um prédio inacabado de 20 andares no bairro de Dix-Sept Rosado para acomodar promotorias espalhadas por sete imóveis da capital potiguar, está sendo questionada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da própria instituição. De acordo com documento assinado pelos promotores Giovanni Rosado e Keiviany Sena, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, a recomendação é para que a PGJ/MPRN “se abstenha de celebrar contrato de locação do imóvel” no valor de R$ 248.184,00 mensal – por um período de cinco anos – com a empresa Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda. Ainda segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, as inconsistências identificadas no laudo de avaliação embasaram a abertura do inquérito civil nº 116.2017.000182. O total a ser pago durante a vigência do contrato somaria R$ 14.891.040,00.
Prédio de 20 andares, na Av. Interventor Mário Câmara, teve obras paralisadas em abril de 2014
A PGJ/MPRN adiantou, através de nota distribuída pela assessoria de imprensa, que está providenciando esclarecimentos sobre alguns pontos do laudo e informações complementares para subsidiar “uma melhor análise do processo de possível contrato de locação”. O laudo foi emitido pela Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura – Funpec/UFRN.

O prédio, situado na Av. Interventor Mário Câmara número 2038, foi inicialmente concebido como residencial e teve as obras paralisadas em abril de 2014. O projeto original previa a construção de duas torres, cada uma com 60 apartamentos, mas apenas uma chegou a ser erguida. Em uma conta simples, para efeito comparativo, a locação mensal de cada unidade habitacional sairia por R$ 4.133,00 – valor equivalente ao aluguel de um apartamento com quatro quartos de frente para o mar na praia de Areia Preta com 398 metros quadrados. Para os promotores Giovanni Rosado e Keiviany Sena, o valor é “absolutamente incompatível com a realidade do mercado local".

A proposta, caso o contrato seja fechado, prevê mudança no perfil de uso do imóvel de residencial para comercial. A Capuche também terá que investir mais R$ 35 milhões na conclusão e adaptação da estrutura, segundo informação dada à TRIBUNA DO NORTE pela empresa. A reportagem da TN apurou junto a fontes de dentro do Ministério Público, que a instituição “prioriza” locação de imóveis inacabados para possibilitar adaptações na estrutura que possam atender necessidades específicas.

Na nota repassada pela assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral de Justiça argumenta que o custo mensal de R$ 248 mil com a locação da nova sede será “apenas R$ 17.130,91” superior aos R$ 231 mil gastos atualmente – R$ 116 mil referente a aluguel de quatro locações e a projeção de locação do prédio da Av. Floriano Peixoto (que pertence ao Ipern – Instituto de Previdência do RN e está em comodato, com aluguel previsto para iniciar o pagamento a partir de 2019), e R$ 114 mil com custos operacionais e administrativos (transporte, higienização, copeiragem, contínuos, segurança armada, recepção) e de abastecimento (água, energia elétrica e internet).

Porém, mesmo com a redução de gastos, os custos com serviços de apoio e de abastecimento continuarão existindo na nova sede, e os novos valores não foram contabilizados na tabela apresentada. Se for considerado apenas o valor do aluguel por metro quadrado de área construída, o gasto salta dos atuais R$ 20,60 para R$ 34,47.

Prédio demolido
Em março de 2015, o imóvel adquirido pelo Ministério Público do RN em 2008 por R$ 850 mil, na Av. Deodoro, foi demolido sem nunca ter sido ocupado devido à ausência de estrutura necessária e à impossibilidade de adaptação para que o imóvel fosse utilizado. A aquisição do prédio pela PGJ gerou críticas e investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até agora, apenas a procuradora-geral de Justiça adjunta, à época, Branca Medeiros Mariz, ter assinado o documento empenhando o valor para a aquisição do imóvel, foi responsabilizada.

Números

248.184 reais é o valor mensal estimado do contrato de locação para o MPRN reunir promotorias de Natal em um único imóvel. Atualmente, o custo mensal da instituição com locação, serviços de apoio e abastecimento equivalem a R$ 231.053,09

34,47
reais será o valor mensal por metro quadrado de área construída na nova sede. O custo mensal atual com locação é de R$ 20,60 (valor projetado para 2019, quando o aluguel do prédio na Av. Floriano Peixoto passará a ser cobrado)

7
Imóveis são ocupados atualmente em Natal pelo MPRN para acomodar as promotorias

Sedes que serão desativadas com a implantação da sede única:
Anexo IX Promotorias de Justiça (PmJs) e Arquivo Geral
Aluguel: R$ 8.365,01

Anexo III PmJs, Ouvidoria, Namvid (Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar) e Ceaf (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)
Aluguel: R$ 42.687,55

Anexo VIII Diretoria Administrativa
Aluguel: R$ 18.593,86

Anexo II Infância e Juventude e Zona Sul
Aluguel: R$ 16.500,00

Sede Promotorias de Justiça da Av. Floriano Peixoto
Aluguel: (projetação estimada): R$ 30.625,00


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