Até a próxima segunda-feira (25) do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) deve definir a empresa responsável pelo projeto executivo de adequação das obras do Abatedouro Público de Ceará-Mirim. Em sete dias, a empresa deve encaminhar relatório à Emater. A expectativa é que, já em 15 dias, o projeto executivo que vai possibilitar a continuidade dos serviços seja entregue, segundo informou a diretora da Emater, Cátia Lopes. “A partir disso, o prazo para o início da obras é de 60 dias”, completou a diretora.
Os acertos saíram em uma reunião realizada na manhã de ontem (19) na 2ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, na Grande Natal, que discutiu o andamento das obras do abatedouro. A construção começou ainda em 2008 e foi paralisada há pouco mais de cinco meses. Segundo a diretora do Emater, o encontro proporcionou avanços na discussão da retomada do projeto.
“Vamos contar com o apoio total da Procuradoria do município. Colocar o abatedouro para funcionar é uma questão de saúde pública. Com o fechamento do abatedouro Potengy, em Parnamirim, queremos que o de Ceará-Mirim possa funcionar, uma vez que é o mais adiantado do ponto de vista de obras”, explicou Cátia Lopes. Dados do setor de Engenharia do órgão apontam que cerca de 80% do serviço já foi finalizado.
“Vamos contratar uma empresa para fazer o projeto de adequação, devido ao tempo e ao formato em que estava a obra. Nas próximas semanas estaremos com esse projeto executivo pronto. Após isso, vamos estudar do ponto de vista jurídico quais as melhores possibilidades para que possamos entregar essa obra o mais rápido possível”, destacou Cátia Lopes.
O encontro contou com a presença da promotora de Justiça Adriana Lira da Luz Mello, da comarca de Ceará-Mirim, da diretora geral da Emater, Cátia Lopes, do titular da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, além de representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
De acordo com o Guilherme Saldanha, titular da Sape, o Estado apresentou ao MP todos requerimentos feitos pelo órgão durante o andamento do inquérito civil de número 06.2008.00000101-8, que acompanha as obras do novo abatedouro. “Apresentamos todas as nossas proposições e o MP se predispôs a ajudar, conforme o que foi apresentado pelo Estado. Existe esse inquérito que analisa a situação e, caso não cumpramos com essas recomendações, isso por prejudicar a abertura do abatedouro”, disse ele, que contou ainda que a promotora pediu um levantamento do que cabe à Sape em relação às obras do abatedouro.
Além do abatedouro em Ceará-Mirim, o Governo do Estado espera levar parte da demanda que antes estava em Parnamirim para o abatedouro de Taipu, município da região Leste do RN. Os dois locais estão com as obras paralisadas, mas a partir de seu funcionamento, terão uma capacidade de abate de 100 animais/dia. Para o titular da Sape, a falta de uma unidade na Grande Natal prejudica os produtores do setor.
“Para aqueles que são preocupados com a legislação, está bastante difícil, já está prejudicando. Parte do abate que era feito em Parnamirim migrou para São Paulo do Potengi, contudo, os custos deste processo está fazendo com os compradores busquem carne refrigerada de outros estados”, afirmou Guilherme Saldanha.
De acordo com dados da própria Emater, até o momento o Abatedouro de Ceará-Mirim custou, R$ 600 mil aos cofres públicos. O primeiro orçamento realizado em 2007, contudo, estava estimado em R$ 300 mil, incluindo a parte estrutural e os equipamentos. Os valores da obra deverão ser reajustados no novo contrato. Fica sob responsabilidade do órgão estatal fazer também o treinamento dos profissionais que irão trabalhar no local. Feito isso, a gestão fica sob responsabilidade do município.
O fim do abatedouro Potengy também significa que o RN não possui mais um estabelecimento com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) na categoria de ruminantes (bois, cabras etc). O selo era o passaporte para a venda em potencial da carne em outros Estados e até para fora do Brasil.
A proposta de espalhar abatedouros públicos pelo Estado começou em 2006. Na primeira leva, o Governo do Estado construiu cinco abatedouros (São Vicente, Ouro Branco, Cerro Corá, São Paulo do Potengi e João Câmara), aplicando R$ 2,5 milhões entre 2006 e 2009. A capacidade de abate seria de 30 animais/dia. Até ano passado, os abatedouros de Ouro Branco, João Câmara e São Paulo do Potengi tinham o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que permite a comercialização, em todo o território estadual, da carne abatida. Hoje, os abatedouros de Ouro Branco e João Câmara não possuem mais essa certificação estadual.
