Gabriela Freire – repórter
O processo de construção das casas do conjunto habitacional Alto da Pelonha, localizadas na zona leste de Mossoró, não teve fiscalização. Quem faz essa constatação é o ex-diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab), Damião Pita. Segundo ele, as obras referentes ao Programa de Subsídio Habitacional (PSH) eram executadas via licitação realizada pelo Governo Federal através do Ministério do Planejamento. “No programa não se prevê fiscalização de obra”, afirma Damião Pita, que esteve à frente dna Cehab até final de 2010.
#SAIBAMAIS#Mas não é tão simples identificar o responsável pelos problemas apresentados recentemente nas casas. Segundo moradores, elas foram construídas sem alicerces e por problemas estruturais foram condenadas pela Defesa Civil. O ex-diretor não sabe se há condições de chamar o executor da obra porque não tem nenhum contrato firmado com ele. Pita esclarece como funcionava o processo.
“Ao invés de ser uma concorrência para empresas construtoras foi para entidades financeiras. E a CHB (Companhia Hipotecária Brasileira) foi uma das empresas que ganhou um lote para todo o Nordeste”, explica. A partir disso, a empresa procurava o estado que tinha interesse no programa.
O ex-diretor da Cehab explicou que cada estado assinava um termo de cooperação onde entrava com uma determinada contrapartida. “Não sei quanto era no caso de Mossoró”, disse ele. As verbas do governo estadual e federal eram liberadas para a CHB que possui suas próprias regras para liberação dos recursos para o executor da obra, afirmou Pita.
Ele disse ainda que o governo do Estado não fez contrato com nenhuma empresa. “O contrato é entre o governo federal e a CHB. A própria comunidade definia uma pessoa, profissional ou empresa para executar as obras. Não há um contrato de execução de obras. O que há é esse acerto entre os mutuários e esse profissional. E ai a obra era desenvolvida e, quando cada casa era concluída, ele assinava termo de recebimento da casa. Não era o Governo do Estado ou federal que recebia a obra. Quem executou as obras não tem nenhum vínculo com o Governo do Estado”, asseverou Pita. Sobre a fiscalização da parcela repassada pelo governo estadual, ele afirma que a CHB teria que prestar contas.
A atual gestão da Cehab reconhece que não tem informações sobre o processo de construção das 500 casas no Alto da Pelonha e garante que vai abrir apuração para esclarecer o caso. Nos próximos dias o diretor-presidente da companhia, João Felipe de Medeiros, vai solicitar oficialmente informações à CHB sobre a empresa que construiu as casas.
