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Política
Projeto de consórcio da saúde deve ser alterado
Publicado: 00:00:00 - 18/12/2019 Atualizado: 01:02:34 - 18/12/2019
Luiz Henrique Gomes
Repórter

Os deputados estaduais irão propor, nesta quarta-feira (17), a retirada do percentual mínimo de despesa dos municípios no projeto de lei que cria os consórcios de saúde no Rio Grande do Norte. Anunciado para ser votado pelos parlamentares nesta terça-feira (17), o projeto saiu da pauta após o líder do governo, George Soares (PR), anunciar a emenda, que não foi analisada nas comissões. A criação dos consórcios foi uma das principais propostas da área de saúde durante a candidatura da governadora Fátima Bezerra para promover a regionalização do serviço.

Divulgação
Comissão de Constituição e Justiça deverá ter uma sessão extraordinária para apreciar a emenda

Comissão de Constituição e Justiça deverá ter uma sessão extraordinária para apreciar a emenda

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O consórcio de saúde é um modelo de gestão que une grupos de municípios com participação do Estado para atuar de maneira compartilhada. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o modelo vai ser utilizado para criar policlínicas e promover a descentralização do serviço de saúde especializado em todas as microrregiões estaduais. “Os Consórcios Interfederativos consistem num modelo de gestão e serão a instância organizativa que dará conta desse novo serviço”, afirma a Sesap em nota.

O projeto original enviado pelo governo à Assembleia Legislativa prevê que a gestão do consórcio, que, segundo o governo, vai servir para a criação de policlínicas nas regiões do interior estadual, tem 60% das despesas coberta pelos municípios e 40% pelo Estado. Na tramitação do projeto, parte dos prefeitos pleiteou a retirada desse percentual com o argumento de que agravaria a crise financeira dos municípios.

O deputado Dr. Bernardo (Avante), presidente da Frente Parlamentar Municipalista, afirmou que essa é a única mudança pedida pelos municípios no projeto para permitir que a divisão das despesas sejam definidas em cada consórcio (que é formado pelo Estado e por um grupo de cidades). Com o pleito do deputado, o líder do governo, George Soares (PR), concordou e retirou o projeto da pauta para a inclusão e apreciação da emenda.

O percentual foi criticado pelos deputados Getúlio Rêgo (DEM), da oposição, e Nelter Queiroz (MDB). “Isso prejudica ainda mais a situação dos municípios que já enfrentam dificuldades em suas contas públicas”, afirmou Getúlio. “Deveríamos aguardar uma discussão com os municípios, é inoportuna a deliberação desse assunto sem uma discussão com os prefeitos que vão ser parceiros nesse projeto”.

A crítica foi rebatida por deputados da situação porque os municípios não são obrigados a participarem de consórcios. “O diálogo houve durante a tramitação desse projeto, com realização de audiência pública e reunião com a federação dos municípios (Femurn), e os prefeitos não são obrigados a participarem do modelo”, declarou o deputado Francisco do PT. O deputado Dr. Bernardo também ponderou que antes do consórcio ser criado haverá discussões com os legislativos municipais.

Segundo o projeto do governo,  os municípios que não aderirem os consórcios não serão atendidos pelas policlínicas. O modelo é semelhante ao utilizado no Ceará, principal referência para o programa de regionalização da Sesap, e funciona da seguinte maneira: o município que possuir uma policlínica tem obrigação de atender todos os municípios de determinado consórcio.

A apreciação da mudança que retira o percentual mínimo dos municípios vai ser feita nesta quarta-feira (18) durante a reunião extraordinária das comissões internas da Assembleia Legislativa e deve seguir para o plenário para ser votada nesta quinta-feira (19). Também neste dia, os deputados também devem votar outros projetos de interesse do Estado, como a peça orçamentária de 2020, o plano plurianual de 2020 à 2023 e a autorização do uso de recursos extraordinários para o pagamento dos servidores inativos do Estado.


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