Projeto de lei assegura R$ 2 bi aos municípios

Publicação: 2018-02-10 00:00:00 | Comentários: 0
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O governo federal enviou para o Congresso  Nacional projeto de lei garantindo abertura crédito suplementar para ajuda de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, a ser votado dia 20 de fevereiro, segundo informa o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Em relação aos 167 municípios do Rio Grande do Norte, destinam-se

Eunício Oliveira anuncia que o governo federal enviou a proposta para votação no Congresso
Eunício Oliveira anuncia que o governo federal enviou a proposta para votação no Congresso

R$ 49.580.573,38, sendo que o maior volume de recursos é para Natal – R$ 6,18 milhões, seguido de Mossoró e Parnamirim, com R$ 1,83 milhão.

O presidente Michel Temer assinou o projeto de lei ontem, confirmando o que havia anunciado em novembro do ano passado para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Acabo de sair do Palácio do Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos, junto à Presidência da República, a assinatura do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para as prefeituras. Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional”, disse Eunício Oliveira.

O projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes da cidade.

A assessoria do Palácio do Planalto informou que a mensagem presidencial encaminhando o Projeto de Lei será publicada no Diário Oficial da próxima quarta-feira (14), próximo dia útil após o feriado de carnaval. A verba a que se refere o senador Eunício Oliveira, e informada na mensagem, é a mesma já anunciada no final do ano passado e prevista na Medida Provisória (MP) 815, de 29 de dezembro de 2017.

Já a data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista para início da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

A liberação dos recursos era aguardada em dezembro pelos municípios para fazer frente ao pagamento da folha extra dos servidores, devido o 13º salário, mas de qualquer modo deverá trazer alívio para o caixa dos municípios.

O presidente da República, Michel Temer, fez um contato telefônico no final da manhã de ontem com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comunicando que assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), acertado no final de 2017 e que não foi pago por conta de obstáculos orçamentários.

Para Ziulkoski, a ligação foi um sinal de disposição ao diálogo, por parte do presidente da República, e de respeito ao respaldo institucional conquistado pela CNM em sua atuação em Brasília. “Agimos sempre com firmeza na defesa dos interesses dos municípios, obtendo resultados por conta da respeitabilidade e coerência da nossa entidade”, disse Ziulkoski ao comentar a conversa com o chefe do Executivo.

Distribuição
Ajuda financeira aos municípios do RN

Os 12 mais
Natal                        R$ 6.185.567,01
Mossoró                   R$ 1.834.704,96
Parnamirim              R$ 1.834.704,96
São G. Amarante      R$ 864.853,33
Ceará Mirim             R$ 749.539,56
Macaíba                   R$ 749.539,56
Caicó                       R$ 691.882,67
Assu                        R$ 634.225,78
Currais Novos          R$ 576.568,89
Nova Cruz               R$ 518.912,00
Santa Cruz              R$ 518.912,00
São José Mipibu      R$ 518.912,00

Por coeficiente
FPM 0.6      R$ 172.970,67
FPM 0.8     R$ 230.267,56
FPM 1.0     R$ 288.284,44
FPM 1.2     R$ 345.941,33
FPM 1.4     R$ 403.598,22
FPM 1.6     R$ 461.255,11
FPM 1.8     R$ 518.912,00
FPM 2.0     R$ 576.568,89
FPM 2.2     R$ 634.225,78
FPM 2.4     R4 691.882,67
FPM 2.6     R$ 749.539,56
FPM 3.0     R$ 864.853,33
FPM 4.0     1.834.704,96

Valores do apoio financeiro aos municípios por Estado
Acre                         R$ 10.042.921,79
Alagoas                    R$ 47.771.276,70
Amazonas                R$ 30.795.406,52
Amapá                     R$ 7.903.657,79
Bahia                       R$ 186.446.653,03
Ceará                      R$ 99.464.310,07
Distrito Federal        R$ 3.436.426,12
Espírito Santo          R$ 35.200.861,46
Goiás                      R$ 73.397.339,75
Maranhão                R$ 83.152.835,97
Minas Gerais           R$ 262.689.216,31
Mato G. do Sul        R$ 29.360.479,10
Mato Grosso           R$ 36.518.222,69
Pará                        R$ 70.301.897,62
Paraíba                   R$ 62.825.925,10
Pernambuco           R$ 98.456.768,55
Piauí                       R$ 53.183.372,70
Paraná                    R$ 135.149.515,34
Rio de Janeiro         R$ 58.890.789,71
Rio G. do  Norte      R$ 49.580.573,38
Rondônia                R$ 17.708.788,56
Roraima                  R$ 10.061.593,29
Rio G. do Sul           R$ 135.323.998,64
Santa Catarina        R$ 78.046.225,63
Sergipe                   R$ 29.159.095,28
São Paulo               R$ 266.641.489,61
Tocantins               R$ 28.490.359,28

Fonte: CNM


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