Projeto de Lei do Turismo é aprovado na Assembleia

Publicação: 2014-12-10 00:00:00
A+ A-
Foi aprovado ontem na sessão da Assembleia Legislativa o projeto de lei 156/2013, conhecido como Lei do Turismo, que agora segue para sanção da governadora Rosalba Ciarlini. O projeto foi elaborado após diversos debates e reuniões organizadas pela Comissão de Turismo da OAB/RN, presidida por Edson Faustino, com a participação do trade, bem como das entidades ligadas ao setor e encaminhado ao deputado Gustavo Fernandes. “O mais importante da lei é que além de contribuir para a criação efetiva de uma política de turismo para o RN, a elaboração contou com a efetiva participação das entidades do turismo”, diz Edson Faustino.
Imagem de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz: Lei aposta em roteiros temáticos, como o religioso
A lei cria o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur) e estabelece normas sobre a Política Estadual de Turismo no tocante ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor, disciplinando a divulgação e promoção do destino turístico. Empresários do setor acompanharam a votação das galerias do plenário Clóvis Motta.

O Fundetur será constituído com recursos oriundos das dotações orçamentárias do Estado, receitas oriundas de convênios, de taxas estaduais criadas para este fim específico, percentual da verba publicitária do governo estadual destinado à divulgação, entre outras fontes.

Gustavo Fernandes disse que o objetivo é que o RN retome a importância que o setor turístico tinha no passado. “Hoje o turismo está aquém do que já foi um dia, quando se tinha um maior incentivo para trazer turistas ao Estado e precisamos incentivar para que eles possam trazer recursos que fiquem aqui em nosso Estado”, disse.

Roteiros
Os deputados aprovaram o projeto com três emendas modificativas e uma supressiva. A lei disciplina a criação do Plano Estadual de Turismo – PET, que será elaborado pela Secretaria Estadual do Turismo e deverá ser aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE. Também prevê a criação do Comitê de Planejamento Turístico – CPT, que tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Estadual de Turismo e a consecução de metas do plano com as demais políticas públicas.

 Um dos destaques do projeto é a implantação de roteiros temáticos, que pretende ampliar as oportunidades de novos negócios e aumentar a oferta de emprego e renda, segmentando-se em turismo arqueológico e paleontológico, cultural, científico e tecnológico, esportes e aventura, ecoturismo, turismo mineral, de negócios e eventos, turismo de pesca, religioso, rural, de saúde termal, turismo de sol e praia e outros segmentos que surgirem.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, comemorou a aprovação da Lei. Durante a sessão na Assembleia Legislativa, a Fecomércio foi representada pelo coordenador geral da Câmara Empresarial do Turismo da entidade, George Gosson.

Meta é descentralizar setor e estimular capacitação no RN
Com a implementação da Lei do Turismo, haverá a descentralização do turismo potiguar, investimentos nas ações culturais, a capacitação de trabalhadores e concepção de um plano estratégico de desenvolvimento para o setor. A avaliação é da Fecomércio RN.

“A aprovação desta Lei é fruto de um trabalho que a Fecomércio começou, em conjunto com a OAB RN e outras entidades ligadas ao turismo, há cerca de dois anos. Com ela, este setor, de suma importância para a nossa economia, começa a dar os primeiros passos para poder sair da grave crise que vem enfrentando nos últimos tempos. Alguns pontos previstos, inclusive – como a criação de roteiros temáticos – seguem exemplos bem sucedidos que vimos em outras partes do mundo como, recentemente, na nossa parceria com estados alemães”, ressaltou o presidente da Federação, Marcelo Queiroz.

A Lei do Turismo do RN – que agora segue para sanção da governadora Rosalba Ciarlini – está em consonância com a Lei Geral do Turismo (Lei Nº 11.771 de  17 de setembro de 2008), que estabelece normas sobre a Política Nacional do Turismo, define as atribuições do Governo Federal  o planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores destes serviços.
“Esta parceria entre a OAB, a Fecomércio e diversas entidades ligadas ao turismo foi muito importante porque fez com que o Projeto de Lei agora votado traduzisse fielmente as necessidades mais urgentes do nosso segmento. Infelizmente, os dados do setor turístico no RN são alarmantes. Precisamos somar esforços para mudar esta realidade e este é um dos objetivos desta Lei”, explica o coordenador da Câmara temática na Federação, George Gosson.