Projeto de Lei prevê multa de um salário mínimo para quem furar fila da vacinação em Natal

Publicação: 2021-02-18 13:38:00
Um projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Natal, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), prevê a sanção de multa no valor de um salário mínimo (R$ 1.100,00) para quem burlar a sequência de vacinação nos grupos prioritários previstos no plano municipal de vacinação contra a Covid-19 na capital. O projeto necessita da análise pelas comissões antes de ser votado no Plenário.

Créditos: ADRIANA TOFFETTI/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO


O projeto pretende inibir a prática dos “fura-filas” e garantir a aplicação das vacinas a quem tem prioridade em virtude de seu grupo de risco para a doença, como profissionais de saúde, idosos e das pessoas com comorbidades.

A multa não anula outras sanções, inclusive na esfera criminal, como a pena de reclusão de até 3 anos aprovada pela Câmara dos Deputados em matéria que agora segue para o Senado.

Se aprovado pelos vereadores, o Projeto segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.