Projeto de Lei que suspende validade de concursos no RN é aprovado na Assembleia

Publicação: 2020-05-21 16:56:00
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O projeto de lei que suspende imediatamente os prazos de validades dos concursos públicos no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do coronavírus foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) e relatada pelo deputado Souza Neto (PSB), teve aprovação unânime entre os parlamentares durante sessão ordinária remota.

De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá  ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.
Créditos: ReproduçãoVotação aconteceu durante sessão ordinária remotaVotação aconteceu durante sessão ordinária remota
“Essa matéria tem causado muita ansiedade entre os aprovados nos concursos e que temem ser prejudicados nas suas respectivas nomeações ao vencer o prazo de validade em breve de alguns certames. Defensoria Pública, Polícia Penal, Saúde e Educação são as áreas que têm os prazos mais próximos do fim. O Estado pode recorrer a esses profissionais assim que precisar em momentos futuros após a retomada da contagem deste tempo após validade do decreto, representando economicidade neste momento de pandemia”, disse Hermano.

No projeto, foi encartada uma emenda aditiva do Coronel Azevedo (PSC) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no sentido de garantir a realização de convocações de candidatos, de acordo com eventuais necessidades públicas na área da saúde, durante o prazo de vigência do decreto de calamidade. A matéria segue à sanção do Poder Executivo.







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