Projeto de orçamento do Governo do RN prevê déficit de R$ 920 milhões

Publicação: 2020-09-16 00:00:00
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A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para votação na Assembleia Legislativa com uma previsão de déficit de R$ 920 milhões. A governadora declara, na mensagem, que "os efeitos financeiros da pandemia de coronavírus permanecerão por anos na economia brasileira", mas a economia do Rio Grande do Norte "deverá apresentar um cenário mais promissor decorrente das medidas precocemente adotadas pelo Governo que permitirão a recuperação antecipada do setor econômico frente ao contexto nacional”.

Créditos: ArquivoAldemiar Freire aponta que o déficit estimado é maior que o deste ano, mas inferior ao de 2019Aldemiar Freire aponta que o déficit estimado é maior que o deste ano, mas inferior ao de 2019

Os deputados têm prazo até a penúltima semana de dezembro para aprovarem a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, enquanto o plenário falta se debruçar, ainda, na apreciação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que se encontra no Legislativo desde maio e não foi a voto porque, só no começo da semana, retomaram as sessões presenciais na Assembleia. 

Com a volta das reuniões presenciais, a Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) também deverá analisar o relatório do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) sobre o projeto da LDO, que está para ser concluído. 

Já o próximo passo para a tramitação do projeto da LOA-2021 é o anúncio de recebimento da matéria pelo presidente da mesa diretora, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). 

Em seguida, a peça é publicada no "Diário Oficial Eletrônico" do parlamento estadual, só então o deputado Ezequiel Ferreira convoca uma reunião do colegiado de líderes para indicação do relator a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde ela segue para análise na CFF. 

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, é a segunda pela anual elaborada no atual governo, que chama a atenção para o fato de que o déficit orçamentário previsto de R$ 920 milhões é menor que o estimado quando do período de aceleração da crise provocada pela pandemia.

“Prevíamos o equilíbrio das contas públicas em 2021, porém, embora surpreendentemente menor que o estimado, o déficit deste ano, decorrente da Covid, prorrogou essa estimativa para 2022”, disse o secretário estadual do Planejamento e da Finanças, economista José Aldemir Freire.

Segundo o secretário, o déficit de R$ 920 milhões previsto na LOA-2021 é maior que os R$ 450 milhões demonstrados em 2020, e ambos muito inferiores ao recebido pela atual gestão, no montante de R$ 1,87 bilhão, em 2019.

Investimentos
O documento cita ainda investimentos concluídos ou encaminhados pelo Governo nas áreas de saúde pública, educação, segurança pública, turismo, agricultura familiar, infraestrutura hídrica, fiscalização e controle tributário para equilíbrio das contas públicas, etc.

A governadora também sugeriu, na mensagem, a participação dos parlamentares da Casa na ajuda financeira para o enfrentamento do período de crise. “Cientes da importância da participação do Legislativo na construção de políticas públicas, acentuamos a previsão contida na encartada lei orçamentária de que cada Deputado Estadual, dentro dos R$ 2 milhões em emendas parlamentares, possa destinar R$ 200 mil em recursos provenientes de multas de trânsito para a melhoria do sistema viário do Estado”.

O documento ressalta ainda que, mesmo com as limitações e impacto da pandemia nas contas públicas, o orçamento caminha em harmonia com as diretrizes do Governo, com prioridade e ampliação de recursos nas mais diversas áreas, inclusive acima dos mínimos constitucionais. 

A LOA-2021 2021 demonstra a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas previstas no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023, o realismo contábil e “sem máscaras” para camuflar falsos equilíbrios financeiros e também o déficit de receita provocada pela pandemia. O quadro de retomada econômica previsto na Loa assegura o pagamento dos salários e do décimo terceiro aos servidores, este ano, além da continuidade na execução dos serviços públicos prestados à população.