Projeto de prevenção à importunação sexual nos transportes vira lei

Publicação: 2020-09-30 15:06:00
As empresas que prestam serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Norte deverão obrigatoriamente afixar no interior de seus veículos cartaz contendo informações para prevenção e combate ao crime de importunação sexual. A nova lei de nº 10.773, foi apresentada pela deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) e foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 19.

Créditos: Adriano Abreu

 
A proposição é uma medida de prevenção ao crime de importunação sexual. Ainda conforme o texto normativo, o cartaz deverá ser colocado em local de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "O transporte é coletivo. O Corpo da mulher, não". Sobre o assunto, a parlamentar enfatizou que “ importunação sexual no transporte coletivo é crime (Lei 13.718/2018) e a mulher que tiver seu corpo tocado inapropriadamente por desconhecidos deve denunciar”.

A Lei também prevê que as empresas de transporte público intermunicipais deverão, em parcerias com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar capacitação e treinamento dos funcionários para orientá-las sobre como agir nos casos de importunação sexual no interior dos veículos.




Com informações Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte





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