Projeto de privatização dos Correios sai da gaveta

Publicação: 2021-02-25 00:00:00
Em mais uma investida para demonstrar que a agenda liberal patrocinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, continua de pé, o presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados para entregar pessoalmente o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Isso vai permitir que a iniciativa privada assuma operações atualmente tocadas pela estatal. A proposta estava no Planalto desde outubro do ano passado, quando foi entregue em mãos pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Créditos: Pablo Valadares/agência câmaraAo lado dos ministros Paulo Guedes e Fábio Faria, Bolsonaro entregou proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lirra (PP-AL)Ao lado dos ministros Paulo Guedes e Fábio Faria, Bolsonaro entregou proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lirra (PP-AL)

A estatal está na mira do governo desde agosto de 2019, quando foi incluída na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em entrevista ao Estadão/Broadcast no fim do ano passado, a secretária do PPI, Martha Seillier, afirmou que em qualquer alternativa de desestatização adotada pelo governo não haverá desatendimento de cidades. Segundo ela, 95% da população têm acesso aos serviços dos Correios.

Há três propostas possíveis para a privatização dos Correios: vender a empresa inteira, fatiá-la por tipo de serviço ou dividi-la por regiões. O modelo não está no projeto e depende de estudos.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, também reforçou que a universalização dos serviços será mantida. "Com o ganho de eficiência, os Correios poderão se tornar um grande vetor logístico e de oferta de serviços na América Latina", afirmou o secretário.

Com o projeto, o governo pretende abrir um cardápio de opções para trabalhar com a desestatização dos Correios. Só após a conclusão dos estudos tocados paralelamente é que se fará a recomendação do modelo. O que o Executivo espera é que, com o projeto de lei, haja segurança jurídica para encaminhar a desestatização.

O projeto de lei foi arquitetado depois de o governo descartar a ideia de enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema, ferramenta que exige quórum maior para aprovação e era dado como certa em discussões passadas. A avaliação é de que o artigo da Constituição segundo o qual compete à União "manter" o serviço postal não obriga a prestação direta pelo poder público. Por isso, um dos objetivos do projeto é regulamentar esse trecho da Constituição e assim permitir que a iniciativa privada assuma as atividades hoje operadas pelos Correios.

Eletrobras
As lideranças das bancadas do PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL e Rede protocolaram nesta quarta-feira (24), um requerimento ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que devolva ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1.031-2021, que inclui a Eletrobras,, estatal com foco em geração e transmissão de energia, no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A entrega do texto da MP  foi feita na noite da terça-feira (23) por Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramo, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado.

Em nota, os líderes defendem que a MP "carece de urgência, sobretudo no momento atual com a pandemia de covid-19". Para os parlamentares, a crítica situação da saúde pública evidencia que "não há relevância nem urgência no tema da privatização".

O requerimento também acusa o presidente da República de incorrer em "inconstitucionalidade e ilegalidade flagrante, usurpando a competência do Congresso Nacional para discutir a medida, impondo prejuízos gravíssimos irreversíveis à população brasileira, e mais especialmente à União, acarretando prática de improbidade administrativa". O texto deve passar por votação nas duas Casas, mas não será analisado em Comissões.

 O governo federal espera arrecadar R$ 25 bilhões com a privatização da Eletrobras, e que a operação em que a União deixará de ser a acionista majoritária da empresa seja concluída até dezembro deste ano. O valor é maior que os R$ 16,2 bilhões iniciais com os quais o governo contava porque a Medida Provisória enviada ao Congresso incluiu a possibilidade de renovação antecipada da hidrelétrica de Tucuruí, um dos principais ativos da subsidiária Eletronorte. A usina tem 4 mil megawatts médios de garantia física e sua concessão vence em 2024, mais da metade dos 7,5 mil MW médios das outras usinas da Eletrobras que também terão os contratos alterados. 

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o envio da MP ao Congresso pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro é prova do comprometimento do governo com a agenda liberal e o programa de privatizações. Ele afirma que não há motivo para acreditar que o general Joaquim Silva e Luna Silva, escolhido por Bolsonaro para presidir a Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco vá descontinuar a venda de refinarias ou mudar a política de preços da empresa.

Segundo Mac Cord, as oscilações no mercado sobre as ações da Petrobras e Eletrobras são "comuns" pelo fato de serem empresas públicas. "Empresa pública oscila mais que empresa privada. Quem investe precisa ter estômago forte", afirmou. Para ele, a tendência é de que as ações das companhias se recuperem.