Os questionamentos dos vereadores ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Natal (Natalprev), advogado Thiago Costa Marreiros, indicam que a proposta de reforma previdência em tramitação desde o dia 7 de maio na Câmara Municipal, poderá sofrer modificações durante análise em quatro Comissões ou até mesmo no plenário da Casa. Parte dos vereadores defendem, principalmente, a adoção de alíquotas progressivas, ao invés da elevação da alíquota, linearmente, de 11% para 14% para servidores ativos e inativos, nesse caso com isenção para quem ganha salário equivalente até o teto do regime geral da previdência, que é de R$ 6.0101,06.
Thiago Costa Marreiros participou da sessão ordinária virtual de ontem, remotamente, para detalhar dispositivos do Projeto de Lei Complementar 04/2020, que adequa o regime próprio da previdência à reforma prevista na emenda constitucional 103/2019, que eleva em 3% alíquota de contribuição, aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória, por exemplo.
A maioria dos vereadores defende a adoção de uma alíquota progressiva, de modo que os servidores com remuneração de até dois salários mínimos – R$ 2.090,00, não sejam penalizados com a elevação de alíquotas. “Defendo que essa conta seja paga pelos servidores que estão numa faixa salarial mais alta”, diz o vereador Mauricio Gurgel (PV), vez que os servidores com baixa remuneração “estão há seis anos sem aumento salarial e vão ter uma redução de mais 3% em seus salários e não é justo que paguem a conta”.
O presidente do Natalprev, Thiago Marreiros, esclareceu que “na visão da prefeitura não existe muita controvérsia, porque nós estamos aplicando rigorosamente aquilo que a constituição nos obrigou, por isso que estou aqui para esclarecer dúvidas no tocante a essa situação”.
Estados e Municípios precisam se adequar à nova norma até o dia 3 de julho, caso contrário ficarão impedidos de receber repasses de recursos provenientes da União. “A orientação do prefeito Álvaro Dias (PSDB) foi que a reforma previdenciária proposta, somente tratasse somente daquilo que era de cumprimento obrigatório e imediato e em virtude das determinações da emenda constitucional 103/2019”, disse Marreiros.
Mas de fato, segundo Marreiros, é preocupante para vereadores, servidores e ao próprio Executivo, a majoração de alíquota previdenciária “no momento de crise financeira pelo qual o país passa, os servidores terem o seu patrimônio afetado, entretanto a margem de discussão para o município era muito curta, dado as regras impostas pela emenda constitucional”.
