Projeto de revisão do Plano Diretor deverá ser enviado à Câmara em março

Publicação: 2020-11-25 00:00:00
Cláudio Oliveira
Repórter

A Prefeitura do Natal está retomando as discussões em torno do processo de revisão do Plano Diretor. A expectativa, agora, é que o projeto seja encaminhado para votação na Câmara Municipal em março de 2021. Para isso, será necessário aprovar a minuta da Resolução Nº 05/2020 publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Município. O Conselho da Cidade do Natal (Concidade) foi convocado para votar o documento dia 10 de dezembro, às 9h, no auditório da Faculdade Estácio Natal. A minuta a ser votada propõe a revogação de resoluções anteriores e prevê a escolha de delegados para a Conferência Final, de maneira presencial, prevista para ocorrer entre os dias 22 e 24 de janeiro do próximo ano.

Créditos: Alex RégisRevisão do Plano Diretor de Natal deveria ter ocorrido em 2017, mas disputas judiciais atrasaram o cronograma. Inscrições para delegados começam dia 9 de dezembroRevisão do Plano Diretor de Natal deveria ter ocorrido em 2017, mas disputas judiciais atrasaram o cronograma. Inscrições para delegados começam dia 9 de dezembro

“O Concidade foi convocado para apreciar a minuta do projeto de revisão que já foi publicada no dia 2 de junho de 2020. Agora, vamos refazer a quarta e última etapa do processo que foi prejudicada por causa da pandemia. É a fase da escolha dos delegados para votarem essa minuta a ser enviada para a Câmara Municipal", explicou o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita. A Semurb é a pasta responsável pela organização de todo o processo de revisão do Plano Diretor, que deve ter participação maciça da sociedade.

O Diário Oficial desta terça-feira (23) trouxe inicialmente a publicação da resolução nº 5/2020, que tornava sem efeitos efeito as resoluções 02/2020, 03/2020 e 04/2020, criando novos procedimentos de forma presencial para Pré-conferência e definia o reaprazamento da Conferência Final, prevista para acontecer nos dias 22 e 23 e 24 de fevereiro de 2021 das 9h às 17h, na Estação Cidadania Esporte Professor Jorge Moura, no bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal. 

À tarde, a Prefeitura publicou edição extra do DOM corrigindo a publicação, que trata-se, na realidade de uma minuta, que precisa ser aprovada pelo Concidade antes de tornar-se resolução. 

De acordo com a proposta que ainda vai ser aprovada, uma comissão preparatória designada pelo presidente do Concidade, que é o prefeito Álvaro Dias, organizará a conferência final a ser coordenada pela Secretaria Executiva do Concidade Natal.

Porém, antes dessa, haverá uma pré-conferência prevista para o período de 25 a 29 de Janeiro de 2021, no mesmo local, das 14h às 16h. “Na pré-conferência serão escolhidos os delegados que passarão por capacitação. São eles que vão analisar a minuta do Plano e propor mudanças, alterações, ajustes e novos conteúdos. Quem vai sistematizar essas contribuições é a Semurb, em até cinco dias após a Conferência Final, para que a Secretaria Municipal de Governo junto à Procuradoria Geral do Município revise e encaminhe para os vereadores votarem. Nossa expectativa é de que chegue à Câmara em março", disse Thiago Mesquita.

Proposta de cronograma 
Revisão do Plano Diretor de Natal
à 9 a 28 de dezembro de 2020: prazo para inscrições de candidatos a delegado;
à 14 a 29 de dezembro de 2020: prazo para análise dos documentos dos candidatos a delegados;
à 30 de dezembro de 2020: publicação da lista das candidaturas homologadas para delegados da conferência final;
à 4 e 5 de Janeiro de 2021: prazo para contestar homologações. Resposta sobre deferimento ou indeferimento deve ser apresentada em até 48 horas por e-mail;
à 25 a 29 de Janeiro de 2021: pré-conferência do do Concidade para escolha dos delegados;
à 22 a 24 de fevereiro de 2021: realização da conferência final;
à Março de 2021: previsão de envio do projeto de revisão para a Câmara Municipal do Natal.

O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é a lei municipal que gere o planejamento macro de forma estratégica e temporal com a participação da população, fazendo análise dos últimos dez anos e projetando a próxima década para analisar se a lei para uso e ocupação do solo e adensamento foi eficiente. A lei complementar 82/17 de Natal, que é o Plano Diretor, define as Zonas de Proteção Ambiental, de interesse turístico, de interesse social, zoneamento ecológico-econômico, adensamento da população e ainda as áreas especiais de rotas acessíveis, locomoção, plano de mobilidade, gestão de fundos (urbana e ambiental) ampliação de recursos e gestão de sistemas ecológicos e ambientais.

A revisão do Plano Diretor já estava acontecendo, mas foi suspensa em agosto passado pelo juiz Francisco Seráphico  da Nóbrega Coutinho, da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo parcialmente pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte que alegou haver limitação da participação popular, da representatividade, da publicidade com as votações virtuais e questionou a legalidade dos atos e inconsistências nos sistemas virtuais escolhidos. Com o restabelecimento do cronograma, o processo vai entrar na fase final, depois de ter sido debatido com a população nas quatro zonas da cidade em 2019.