Projeto evita mudar a Constituição

Publicação: 2013-07-28 00:00:00 | Comentários: 0
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Por José Roberto Castro e Pedro Venceslau - da Agência Estado

São Paulo (AE) - A aposta para viabilizar a reforma política já para 2014 do juiz Márlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é um projeto que não exija mudanças na Constituição. Sem alterar a Constituição, em vez de três quintos dos votos, é necessário apenas maioria simples dos votos na Câmara e no Senado, metade mais um.
DivulgaçãoJuiz coordena o Movimento de Combate à Corrupção eleitoralJuiz coordena o Movimento de Combate à Corrupção eleitoral

O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas até o dia 4 de agosto, o que faria com que o projeto de reforma do Movimento Eleições Limpas chegasse ao Congresso Nacional com um tempo razoável para ser aprovado. Para valer em 2014, o projeto de iniciativa popular precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o dia 4 de outubro, um ano antes da eleição.

O número de assinaturas obtidas até o momento é um mistério, já que o movimento não tem como contabilizar o número coletado pelas diversas frentes de divulgação do movimento, como igrejas, OABs e Maçonaria, por exemplo. As assinaturas eletrônicas, colhidas pelo site do movimento somam cerca de 70 mil. “O tempo do Congresso é um tempo político. Se a sociedade mostrar com as assinaturas que esta é uma demanda, é possível aprovar em um tempo menor que esse”, afirma.

Projeto

A principais mudanças no projeto apresentado são sobre o sistema eleitoral e o financiamento. No financiamento, a proposta é limitar as doações às pessoas físicas com um limite de até R$ 700. O projeto elimina a contribuição de empresas.

A mudança proposta no sistema eleitoral prevê a eleição de vereadores, deputados estaduais e federais em três etapas. A primeira etapa seria a realização de primárias dentro dos partidos e os candidatos seriam ordenados de acordo com a votação. Em um segundo momento, aconteceria o primeiro turno da eleição com as pessoas votando em partidos, não em candidatos. A proporção de voto recebida por cada partido determina quantas cadeiras ele terá. No segundo turno das eleições, cada partido lança dois candidatos por vaga conquistada, os nomes que disputam esta eleição são os mais bem colocados na primária. O eleitor vota mais uma vez e escolhe os futuros parlamentares.

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