O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 prevê que o governo estadual, caso não sofra modificações na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia e depois no plenário da Casa, poderá abrir créditos suplementares até o limite de 15% do total da despesa fixada, ou seja, cerca de R$ 1,79 bilhão do total de R$ 11,951 bilhões previstos no orçamento do próximo ano.
Comissão de Fiscalização definirá o relator, na Assembleia, do projeto de Lei Orçamentária
#SAIBAMAIS#Segundo o projeto, o Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares, mediante a utilização de recursos oriundos de excesso de arrecadação de operações de créditos autorizadas ou contratadas, de convênios colocados à disposição do Estado e de receitas próprias da administração indireta e fundos, cujos recursos tenham destinação específica.
O governador Robinson Faria (PSD) também pede autorização, no projeto da LOA, para realizar, durante o exercício financeiro do próximo ano, operações de antecipação de receita orçamentária até o limite de 2% da receita corrente líquida, podendo dar como garantia, recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE), bem como ofertar outros bens de acordo com legislação pertinente.
O projeto da LOA encontra-se em tramitação na Assembleia desde 15 de setembro. Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado George Soares (PR), deverá anunciar o nome do relator do projeto de lei sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
Números
1,79 bilhões de reais poderão ser remanejado, se os deputados aprovarem o projeto da LOA sem alterações.
11,9 bilhões de reais é o valor previsto para a arrecadação do Estado ao longo de 2018.
