Projeto prevê fechamento de CDPs

Publicação: 2014-11-16 00:00:00 | Comentários: 0
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A construção de uma nova cadeia em Ceará-Mirim não vai resolver o problema da superlotação nos presídios estaduais. Para abrir a unidade, a Sejuc vai remanejar agentes que estão em outras cadeias e Centros de Detenção Provisórias (CDPs). Os presos serão transferidos para a nova unidade e alguns CDPs serão desativados. Entre eles, está o CDP zona Sul, em Candelária. A medida desagrada servidores do local. Em seis meses, a unidade é exemplo de que, mesmo no serviço público e com problemas de difícil resolução, é possível encontrar transformar realidades.
Júnior SantosSistema penitenciário do Rio Grande do Norte está superlotado e população carcerária cresceu 17 por cento este ano, em relação a 2013Sistema penitenciário do Rio Grande do Norte está superlotado e população carcerária cresceu 17 por cento este ano, em relação a 2013

Quem conhece o sistema prisional do Rio Grande do Norte e visita a unidade localizada em uma das avenidas mais movimentadas da cidade – Prudente de Morais, ao lado da Delegacia de Plantão zona Sul –   pode estranhar alguns aspectos encontrados ali. Não há o barulho. Os presos conversam em voz baixa e, quando é necessário realizar algum procedimento, todos sentam no chão virados de costa para a porta da cela.

O problema de superlotação, por lá, ainda existe. Não há como fugir dessa realidade. O espaço – são sete celas ao todo – foi projetado para abrigar no máximo 90 presos. Hoje, são 100 homens no local. Número que não configura na lista divulgada pela Sejuc, mas é acompanhado de perto pelo diretor da unidade, o agente Rutem de Oliveira.

Foi ele quem promoveu as mudanças no CDP. Mudanças perceptíveis logo na entrada. A fachada está bem cuidada. Há estacionamento para os servidores. Na recepção, uma TV de tela grande traz imagens de diversas câmeras espalhadas pelo local. A vigilância eletrônica conta ainda com sensores de movimento nos corredores da cela. “Todas as mudanças estruturais consegui através de doação de amigos. Consegui a brita para o estacionamento, as tintas para pintar as paredes, mandei consertar alguns móveis. Tudo isso foi feito por nós mesmos com a ajuda dos presos”, conta Rutem.

As mudanças vão além das aparências. O comportamento dos presos é outro indicativo de que, pelo menos ali, o sistema prisional parece estar preparado para promover a ressocialização dos apenados. Antes de acessar o setor de celas, o diretor aciona uma espécie de alarme sonoro. É a indicação para os presos ficarem em posição. Todos sentam virados de costas para a porta da cela. O silêncio impera. Todos vestem short azul e, quando o calor ameniza, a camiseta é na cor branca.

Rutem conta que as mudanças vieram aos poucos. Foi preciso mudar a equipe. “Coloquei aqui apenas pessoas que confio, que trabalham comigo. Trato os presos com respeito e assim eles procedem comigo”, diz. Há mais de dois meses, os agentes não encontram nem um objeto proibido durante as revistas.  Outro fator que contribui para o bom comportamento dos encarcerados é o fato de a unidade abrigar policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Para os próximos dias, está prevista a inauguração de uma pequena biblioteca no local. Rutem espera contar com a contribuição de amigos para doação de livros. Quando questionado sobre o futuro da unidade, o diretor revela tristeza. “É uma pena que queiram desativar esse CDP. Conseguimos mudar a realidade aqui e acho que a sociedade perde com essa desativação”, pontua.

Bate papo - José Dantas
Juiz coordenador estadual da Justiça para a Infância e a Juventude

‘160 adolescentes que estão em casa por falta de vaga’

O próximo governador vai encontrar a Fundac ainda sob intervenção judicial?
Sim. Foi feito a renovação da intervenção. Mas há possibilidade dessa condição ser revertida. Se o governador se comprometer em assumir algumas condicionantes, pode ter a administração da Fundac de volta.

O atendimento no sistema socioeducativo melhorou nesse último ano?
Com a intervenção e o bloqueio de verba, conseguimos realizar algumas mudanças favoráveis. Não temos mais problemas com alimentação, fizemos algumas reformas e controlamos a evasão nas unidades. Houve sim uma melhora.

Mas, mesmo assim, o déficit de vagas continua, não é isso?
Sim. Hoje, são 160 adolescentes que estão em casa por falta de vaga no sistema. Esses adolescentes são assistidos pelo programa “Liberdade Assistida” ou realizaram algum trabalho comunitário, mas deveriam estar em algum unidade socieducativa. Como não há vagas, não há o que fazer.

Porque ainda temos tantos casos de violência onde figuram adolescentes?
Porque os adolescentes continuam armados. É preciso desarmar esses meninos. É muito fácil comprar uma arma. Enviei para o secretário de segurança um vídeo onde o adolescente conta como consegue comprar arma no “Mercado da 4”. Ali é um ponto, mas há outros locais onde o comércio de armas existe.

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