Projeto que muda alíquota tramita na Assembleia

Publicação: 2014-01-30 00:00:00 | Comentários: 0
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Aguarda tramitação na Assembleia Legislativa (AL/RN) projeto que prevê mudança na alíquota do fundo previdenciário, que está relacionado aos servidores contratados após 2005. A alíquota passaria dos atuais 22% para 11%. Na proposta enviada aos parlamentares, o Governo argumenta que a mudança no percentual de contribuição foi sugerida por uma Avaliação Atuarial realizada pela Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil. O relatório identificou sobra no fundo previdenciário e, por outro lado, pontuou dificuldades do Estado na cobertura de despesas diversas.

“No que tange ao Fundo Financeiro, é notória a sua situação deficitária, visto que a contribuição dos servidores (11%) e a contribuição patronal (22%) não são suficientes para cobrir as despesas com os atuais inativos e pensionistas”, enfatiza o relatório.

Ao defender o projeto enviado à Assembleia Legislativa, o Governo destaca que é urgente a redução da alíquota para que possa minimizar a pressão das despesas atuais do Estado. “O montante atual da contribuição patronal para o Fundo Previdenciário aumenta desnecessariamente a despesa atual do Estado, produzindo um superávit financeiro desproporcional às obrigações de pagamento futuro das aposentadorias dos servidores”, pontuou o Estado nas considerações enviadas aos parlamentares.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), José Marlúcio Diógenes, diz que uma possível solução pode ser a unificação do fundo, a exemplo do que foi feito em Minas Gerais, em dezembro passado. “Criou-se um fundo só, por decreto, e a  previdência complementar, com R$ 4 bilhões”, explicou.

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