Promoções podem onerar folha do Estado em 65,34%

Publicação: 2019-03-02 00:00:00
Valdir Julião
Repórter

Com salários atrasados no valor de R$ 858,19 milhões, o Governo do  Estado enfrenta outro problema. A demanda reprimida de promoções e implementação de Planos de Cargos e Carreiras dos servidores públicos que pode onerar a folha de pagamento em 65,34%. Em números absolutos, o valor sairia de R$ 490,75 milhões para R$ 811,48 milhões mensais se todas as implementações ocorressem de uma vez só.

Créditos: DivulgaçãoSecretário adjunto da Searh, José Ediran Magalhães, aponta dificuldades para implantar reajustesSecretário adjunto da Searh, José Ediran Magalhães, aponta dificuldades para implantar reajustes
Secretário adjunto da Searh, José Ediran Magalhães, aponta dificuldades para implantar reajustes

“Os servidores passaram muito tempo sem reajustes e sem recomposição de salários, o resultado é esse”, avalia o subsecretário estadual de Recursos Humanos, José Ediran Magalhães Teixeira, que repassou essa informação numa audiência pública ocorrida na quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa, que discutiu a situação fiscal do Estado.

José Ediran Teixeira disse que se o Governo “fosse atender todas essas demandas, que são imensas, durante este ano”, haveria um crescimento da folha de pessoal em 65,34%. “Todos os pleitos são justos, mas não temos dinheiro para pagar uma folha de R$ 490 milhões, quiçá a demanda reprimida de R$ 320 milhões”, continuou.

Segundo os dados da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh/RN), as pastas com mais demandas são, justamente, aquelas que prestam os principais serviços à população – Educação, Saúde e Segurança - que juntas, somam R$ 228,99 milhões em promoções e enquadramento de planos não implementados.

O maior volume de demandas é da pasta da Educação, com R$ 132 milhões. Em seguida está Segurança, com R$ 90,24 milhões e a Saúde, R$ 6,7 milhões. Órgãos como Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase), Secretaria de Estado da Tributação e outras Secretarias e autarquias, somam R$ 91,74 milhões.

Em relação à pasta da Educação, o subsecretário José E. Teixeira explica que uma das demandas refere-se a um reajuste salarial de 4,1% e mais a implantação do piso, que atinge os professores inativos, com R$ 33,87 milhões e inativos, com R$ 58,27 milhões.

Também existe uma demanda para a substituição de 100 professores de cursos técnicos, no valor de R$ 4,18 milhões e contratação de 400 professores para substituição no magistério que somam R$ 16,7 milhões. Há, ainda, 734 progressões verticais de especialistas do magistério, no valor de R$ 8,59 milhões e ainda contratação para substituição de 150 professores temporários, da ordem de R$ 6,26 milhões.

Já na pasta da Segurança,  a maior demanda é relacionada ao concurso da Polícia Civil, no valor de R$ 25,49 milhões e concurso para a contratação de mil praças da Polícia Militar, valor estimado de R$ 47 milhões e progressões de agentes penitenciários, R$ 1,82 milhão.

Ainda existe a previsão de concurso para as áreas médicas, psiquiatria, enfermagem, assistência social da PM e Corpo de Bombeiros, no valor de R$ 15,86 milhões.

No caso do Itep, a despesa de R$ 8,33 milhões refere-se a concursados, mesma coisa relacionada à Fundase (antiga Fundac), com R$ 36,54 milhões.

Projetos de Lei
O subsecretário estadual de Recursos Humanos, José Ediran Teixeira, disse que existem pelo menos 11 projetos de leis, cujos processos “com impactos financeiros ainda não foram calculados”. Entre eles estão os casos do enquadramento dos servidores nos Planos de Cargos e Salários (PCS) da Junta Comercial do Estado (Jucern) e da Secretaria Estadual de Tributação (SET).

Também há os casos de instituição do adicional de continuidade em sala de aula de professores, implementação de postos de coronel e tenente-coronel na Polícia Militar e ajuste de valores de remunerações de funções de comando e chefia na mesma corporação.

Além disso, o enquadramento dos servidores do quadro suplementar da Administração Direta, oriundos do extinto Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) e ainda atualização dos vencimentos dos servidores que desempenham a função de direção e chefia cultural na Fundação José Augusto (FJA), entre outras demandas.

Impacto na folha
Demandas de planos de carreira e promoções de servidores:

Folha atual
R$ 490.747.231,49
Ativos
R$ 227.950.624,70
Inativos
R$ 262.796.606,79
Demandas
R$ 320.732.395,89
Folha + demandas
R$ 811.479.627,38
Crescimento da folha:
+ 65,34%

Estimativa de impacto financeiro por pastas:

Educação
R$ 132.050.288,75
Segurança
R$ 90.244.780,89
Saúde
R$ 6.700.000,00
Outras
R$ 91.737.326,26

Fonte: Governo do Estado