A falta de um projeto de execução do sistema de drenagem e esgotamento sanitário é o principal problema para a implantação da Zona de Proteção Ambiental (ZPA-1), popularmente conhecida como San Vale.
Em face disso, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, informou durante a apresentação do plano de manejo da ZPA-1, ontem à tarde, que entrou com uma ação na Justiça pedindo a definição de um prazo para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciar as obras de esgotamento sanitário daquela área, encravada num terreno de quase 700 hectares entre os bairros do Pitimbu, Cidade Nova e o conjunto Candelária.
“A Justiça precisa definir um prazo específico para termos que livrar a área de uma contaminação continuada por nitrato”, disse Gilka da Mata, que manifestou preocupação com o fato de que na 16a reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), realizada no dia 14 do mês passado, o representante da Caern, Marcos Rocha, informou que a companhia não dispunha de recursos para executar obras de esgotamento sanitário no San Vale, além dos conjuntos Mirassol, Neópolis, Jiqui, Pirangi e Cidade Satélite, todos na Zona Sul, e na Zona Norte de Natal.
A promotora lembrou que a lei de criação da ZPA-1, datada de 31 de julho de 1995, já estabelecia um prazo de 180 dias para que a prefeitura de Natal realizasse o esgotamento sanitário da área.
“A decisão judicial saiu em época extremamente importante, porque a área dunar na ZPA é muito forte e é premente a necessidade de sua preservação ambiental”, reforçou a promotora de Defesa do Meio Ambiente, que se disse satisfeita com grande parte das ações feitas e previstas no plano de manejo, que foi elaborado por uma equipe de 36 profissionais, vinculados à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funpec) da UFRN.
“Pedidos de construção de casas existem muitos, mas não estamos dando a licença”, informou a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Miriam Machado Silva.
O ecólogo Luiz Antônio Cestaro expôs o plano de manejo para mais de 60 pessoas, no auditório do CTgás, em Lagoa Nova, tendo informado que 25% das águas pluviais que caem na área dunar da ZPA-1 reabastecem o aquífero de Natal, que podem armazenar até três milhões de metros cúbicos de água subterrânea naquela área, onde está sendo instalado o Parque Municipal Dom Nivaldo Monte, com 62 hectares e que tem previsão para ser inaugurado em 5 de junho, “Dia da Árvore”, pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
Sugestões serão anexadas à proposta de manejo
Dentro desses oito dias, a equipe da Funpec que elaborou o plano de manejo da Zona de Proteção Ambiental (ZPA-1) vai estar recebendo comentários, manifestações e sugestões que serão anexados à proposta de manejo apresentada na audiência pública de ontem à tarde.
A Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Norte (UFRN) vai ter de fornecer à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), no prazo de dez dias úteis, a transcrição da gravação do evento, em formato de ata, que uma vez aprovada, passará a ser parte integrante da documentação que acompanha a proposta do plano de manejo da ZPA-1. Mesmo prazo foi dado para a entrega à Semurb da mídia de gravação para registro da audiência pública.
Segundo o regulamento da audiência pública, todos os documentos escritos e assinados foram entregues ao seu presidente, o geógrafo Edilson Alves, mediante protocolo e depois anexados à ata, e também passarão a fazer parte da proposta do plano de manejo.
A secretária de Meio Ambiente Ana Miriam Machado, informou que depois de receber o plano de manejo da Funpec, o documento será enviado à Procuradoria Geral do Município para ser formulada a sua legalidade. “Esperamos que tudo seja implantado ainda este ano”, disse ela.
