São Paulo – O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), por formação de cartel em contratos firmados para o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da estatal firmados em 2007 e 2008. Reynaldo Rangel Dinamarco, da CPTM, segundo a denúncia, teve participação, utilizando-se à época, de sua condição de presidente da Comissão de Licitações da CPTM.
Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), as empresas, por meio de seus executivos e funcionários, dividiram entre si três contratos administrativos “combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas”.
“As empresas dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, afirma a denúncia do Ministério Público.
A acusação é resultado de investigação criminal realizada pelo GEDEC, a partir de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e da análise detalhada das correspondentes licitações, que demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM, segundo o promotor Mendroni.
O promotor mostra que os processos licitatórios referentes aos contratos transcorreram, em suas principais fases, concomitantemente, dentro de um só mês (outubro de 2007) com sessões designadas e ocorridas nos mesmos dias de forma a facilitar o controle da divisão dos contratos entre as empresas.
O site do Ministério Público Estadual divulgou ontem, a lista dos 12 denunciados por cartel: César Ponce de Leon, Luiz Fernando Ferrari e Ruy Grieco, executivos da Alstom Transport S/A; José Manuel Uribe Regueiro, da CAF Brasil – Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S/A; Carlos Levy, executivo da Bombardier Transportation Brasil Ltda/ DaimlerChryler Rail Systems (Brasil) Ltda.; David Lopes e Wilson Daré, executivos da Temoinsa do Brasil Ltda.
E mais: Mauricio Memoria; Manuel Carlos do Rio Filho e Telmo Giolito Porto, da Tejofran – Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda; Massimo Giavina-Bianchi, da T’Trans – Trans Sistemas de Transportes S/A.
A investigação sobre as irregularidades em processos licitatórios começou em 2013, quando a Siemens Brasil procurou o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – por determinação de sua matriz na Alemanha, que tinha adotado uma posição contrária a práticas de corrupção tanto naquele país como nos demais onde atua.
O aprofundamento das investigações mostrou que o pagamento de propina a funcionários público e as reuniões para acertar que ganhava e quem daria o suporte legar para consolidar o processo era uma prática antiga, que teria sido iniciada no final do governo Covas, atravessou a breve administração Serra e tambémse estendeu ao governo Alckmin.
As investigações mostraram ainda que a prática estava disseminada no Brasil e em outros países na francesa Alstom. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos. O MP ainda poderá fazer novas denúncias com base em outros períodos.
