A proposta de reforma da Previdência estadual deve chegar à Assembleia Legislativa até a próxima terça-feira. O texto está em fase de finalização. Ainda houve conversas recentes entre interlocutores do governo e das categorias típicas de Estado, como auditores, procuradores e juízes. Com isso, alguns pontos da proposta de emenda constitucional e do projeto de lei serão alterados. As alíquotas que constavam na proposta que foi apresentada pelo governo ao fórum dos servidores serão, certamente, modificadas.
Economia reduzida
A economia estimada com a proposta da reforma da Previdência estadual estava próxima de R$ 700 milhões, em dez anos, nos termos que o projeto foi elaborado pela equipe econômica e jurídica do governo. Com as modificações que estão em negociação, o cálculo terá que ser refeito. Provavelmente, será inferior. Os números que estavam indicados, embora significassem uma redução do déficit e freio na tendência de caos nas finanças, já eram insuficientes para assegurar o equilíbrio da Previdência.
Barganha da alíquota
Os sindicatos e associações que continuaram na interlocução com o Governo do Estado querem, prioritariamente, que os servidores inativos que recebem benefícios de até R$ 6,1 mil fiquem isentos da cobrança de contribuição previdenciária. Com isso, a isenção ficaria a mesma que consta na atual regra do sistema previdenciário estadual. Além disso, querem reduzir a alíquota progressiva da taxação de servidores ativos e inativos que não ficarão isentos.
Mensagem na Câmara
A Câmara Municipal de Natal (CMN) retorna aos trabalhos legislativos no dia 18, com a leitura da mensagem anual do prefeito Alvaro Dias (MDB).
Lista TRE
Advogados podem se inscrever, de 11 a 17 de fevereiro, para a formação de lista tríplice ao preenchimento de vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A vaga é decorrente da posse do advogado Fernando Jales no cargo de membro titular do TRE, no último dia 19 de dezembro de 2019.
Julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na sexta-feira (14), recurso da governadora Fátima Bezerra (PT) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que em 2018 a condenou ao pagamento de R$ 2.000,00, em razão de suposta prática de propaganda eleitoral irregular nas eleições. No mesmo dia, a Corte Superior julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão da instância inferior, que aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha da governadora do Estado.
Necessidade de privatização
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que muitas estatais devem ser “negociadas”, caso contrário irão quebrar. Ele havia sido questionado por uma apoiadora, em frente ao Palácio da Alvorada, se a Eletrobras será privatizada. “Olha, o que aconteceu. Quando a Dilma baixou o preço, houve um déficit enorme. Hoje você precisa investir para o sistema não entrar em colapso. E eu não tenho R$ 28 bilhões, esse que é o problema. Tem muita estatal aí que infelizmente vai ter que ser negociada, senão vai quebrar”, respondeu Bolsonaro, fazendo alusões a decisões da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que elevaram o valor da conta de luz.
Reforma prioritária
O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que a reforma tributária é prioridade dentro do governo porque impacta o crescimento da economia. A proposta do governo será entregue em breve, informou. “Trabalhamos com a aprovação nas duas casas do Congresso neste semestre. Já avançou bastante nas duas casas”, disse o secretário, após evento sobre pacto federativo na Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele destacou também que a reforma administrativa deve ser enviada este ano e que ainda precisa avançar mais no ajuste fiscal, o que virá com o pacto federativo. “Precisamos caminhar com o ajuste fiscal, nem metade foi realizado”, concluiu.
Novo pacto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, assim como o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional está completamente favorável à aprovação de um novo Pacto Federativo no País. “Temos que criar um ritual fiscal, falta aqui um ritual fiscal”, disse durante seminário Pacto Federativo na Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo ele, a destinação de recursos dos Estados e do governo federal tem que ser totalmente transparente, o que não teria ocorrido no passado. Ele destacou que os gastos públicos subiram de 18% do PIB para 40% do PIB nos últimos 40 anos, o que precisa ser mudado. “A notícia que eu vim dar aqui (FGV) é que o Congresso abraçou as reformas, mesmo”, afirmou.
