Proposta aumenta em cinco anos idade mínima para aposentadoria no RN

Publicação: 2020-01-31 00:00:00
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A minuta da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência do Governo do Estado aumenta a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte. Na proposta apresentada, os homens vão se aposentar com 65 anos e as mulheres com 60 anos. Hoje,  a idade mínima é de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

Créditos: Ivanizio RamosSecretários apresentam, aos representantes do Fórum dos Servidores, a proposta de reforma do governo estadualSecretários apresentam, aos representantes do Fórum dos Servidores, a proposta de reforma do governo estadual
Secretários apresentam, aos representantes do Fórum dos Servidores, a proposta de reforma do governo estadual

O texto foi apresentado ao Fórum Estadual dos Servidores na tarde desta quinta-feira (30) em reunião na Governadoria, em Natal. Na minuta, no entanto, não foi apresentada a alíquota de contribuição dos servidores da ativa e dos aposentados e a faixa de isenção dos inativos.

“Ficou pendente a alíquota. Os estudos devem ser concluídos e está marcada uma nova reunião no dia 05. O que pudermos enviar, vamos mandar amanhã para que eles [sindicatos] façam os estudos e algumas sugestões”, disse Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), após a reunião.

Há ainda uma regra de transição na proposta do Governo do Estado. Pelo texto, nessa transição, a idade mínima para as mulheres é de 56 anos e de 61 anos para os homens, sendo 30 anos de contribuição para as mulheres e para os homens. Caso a proposta seja aprovada desta maneira, essa regra vai valer até 2023. A partir daí, mesmo que os servidores estejam no quadro, valerá a nova regra da idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Na proposta do Governo Federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, a regra geral é de 62 anos para as mulheres, 65 para os homens, 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que aposentada.

A faixa de isenção dos inativos é o grande ponto de discussão entre o Governo do RN e os sindicatos que representam os servidores. Isso porque, na primeira proposta apresentada, no começo de  dezembro do ano passado, o Executivo anunciou que iria taxar os aposentados a partir de um salário mínimo.  Atualmente, o regime de previdência do RN só cobra contribuições dos inativos que recebem acima do teto do INSS, que é de R$ 6.101,05.

Na proposta apresentada inicialmente, as alíquotas dos servidores da ativa variaram entre 14, 16 e poderiam chegar até 18% nos casos dos servidores ativos que recebem até R$ 20 mil. No caso dos inativos, a proposta de alíquota era de 11% em cima da remuneração mensal, com uma isenção máxima de um salário mínimo. Um servidor que recebe R$ 2 mil, por exemplo, pagaria a taxa de 11% em cima da metade desse valor. Em remunerações de R$ 3 mil, por exemplo, a taxa incidiria em cima de R$ 2 mil, e assim sucessivamente.

Entretanto, na semana passada,  o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, havia antecipado que a determinação da Governadora Fátima Bezerra era de que se elevasse essa faixa de isenção que estava na proposta original. “Já que se mexeu na isenção, há necessidade de fazer novas simulações, porque vamos alterar as alíquotas que estávamos propondo anteriormente”, disse à TRIBUNA DO NORTE na edição do dia 23 de janeiro.

Além dos servidores, participaram do encontro  o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a secretária de Administração, Virgínia Alves, e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.

O Governo defende a reforma alegando que há um rombo no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 2020, na previsão de aporte na Lei Orçamentária Anual é de R$ 1.857.788.000. Em 2018, por exemplo, esse valor era de R$ 1.357.659,443, quase meio bilhão a menos.

O presidente Nereu Linhares disse ainda que o Estado precisa se adequar às normas federais para receber o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). “Sem o CRP o Estado fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval para empréstimos", acrescentou.

As mudanças nas regras de idade mínima

Como é hoje:
Mulheres 55 anos e homens 60 anos;

25 e 30 anos de contribuição.

Como está na proposta:
Mulheres 60 anos e homens 65 anos;

25 anos de contribuição;

10 anos de serviço público;

5 anos no cargo em que  aposentada;

Regras de transição

Proposta Estadual:
No momento de aprovação do projeto:

56 anos mulheres;

61 anos homens;

30 anos de contribuição para mulheres e 30 homens;

20 anos de efetivo serviço público

05 anos de cargo efetivo

Somatório de pontos: 86 e 96;

01/01/2023 – a idade vai para 57 e 62;

01/01/2021  - A pontuação cresce em 1 ponto a cada ano, até 100 e 105.