Proposta permite demissão de servidor

Publicação: 2017-10-06 00:49:00 | Comentários: 0
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Uma proposta que permite a demissão de servidores públicos por mau desempenho foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o Projeto de Lei, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a perda do cargo pode ocorrer quando o funcionário tiver notas baixas nas avaliações de desempenho.

Lasier Martins afirma que o projeto define os critérios das avaliações de desempenho
Lasier Martins afirma que o projeto define os critérios das avaliações de desempenho

O relator do texto, senador Lasier Martins (PSD-RS), ressaltou que os critérios das avaliações são fáceis e que o projeto dá tempo para o servidor melhorar seu desempenho. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou voto contrário à proposta, no momento atual esses mecanismos seriam usados para o desmonte no serviço público e poderiam facilitar perseguições políticas.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de ser votado no Plenário do Senado. O senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que é preciso reconhecer o “mérito do projeto que permite a demissão de servidor público. Segundo o parlamentar, o texto pretende qualificar o serviço público.

Lasier explicou que a proposta determina avaliações anuais aos servidores públicos da União, dos estados e dos municípios após o período do estágio probatório. Se no primeiro ano, o servidor não atingir nota 2,9 em uma escala de zero a dez, ele ainda terá um segundo ano para se recuperar. Se não melhorar a nota, será submetido ao processo de exoneração.



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