Brasília (AE) – A proposta de reforma política que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo Lula produziu para apresentar ao Congresso é taxativa: proíbe governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores de interromperem o mandato conquistado nas urnas para disputar outro cargo eletivo.
O objetivo dos conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é impedir o trampolim político, mas a idéia já provoca polêmica e dificilmente será aprovada. Na prática, esta é a segunda sugestão levada ao Planalto que divide os partidos. A primeira, apresentada por juristas a Lula, previa a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusivamente para a reforma política.
Diante dos protestos, o presidente – antes simpático à proposta – foi obrigado a recuar. “O governo não vai propor uma Assembléia Constituinte”, disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. “Não vejo demanda social forte para a convocação e, portanto, isso não deverá ocorrer.”
Coordenador dos trabalhos do Conselhão – como o fórum de assessoramento de Lula ficou conhecido -, Tarso garantiu que a reforma política será prioridade da agenda do governo, no primeiro semestre de 2007, para o entendimento com a oposição. O ministro minimizou a nova polêmica, sob o argumento de que o relatório do CDES ainda é preliminar: será submetido à reunião com todos os integrantes do colegiado, na próxima terça-feira, e apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda quinzena deste mês.
A intenção do Planalto é que o conselho e a OAB encaminhem proposta conjunta de reforma política ao Congresso, com três eixos básicos: 1) financiamento público de campanhas eleitorais; 2) votação em listas predeterminadas e 3) fidelidade partidária.
Se a proibição para a interrupção de mandatos estivesse valendo, o governador eleito de São Paulo, José Serra , não poderia ter deixado a prefeitura para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. O tucano Geraldo Alckmin também seria impedido de passar o bastão do governo paulista ao vice, Cláudio Lembo, para disputar a eleição presidencial com Lula. “A tensão é natural. Se o Conselho não produzir isso, perde a sua finalidade”, amenizou Tarso, ao ser questionado sobre as constantes faíscas no CDES.
Para ele, “convencionou-se dizer que o Conselho é condutor do fogo amigo” dentro do governo. “É claro que as tensões expostas provocam algum nível de instabilidade, mas é positivo que não haja um caminho único, que as sugestões se contraponham à visão tradicional”. Em 2002, o próprio Tarso deixou a prefeitura de Porto Alegre para disputar o governo gaúcho pelo PT. O fim da reeleição não consta da proposta, ao menos por enquanto. O governo acha que o tema também é muito polêmico e pode dividir ainda mais o Congresso, desviando o foco de mudanças importantes no sistema político.
