Alex Costa e Carla França – repórteres
O protesto dos estudantes contra o fim do Passe Livre terminou com dois ônibus queimados, algumas pessoas feridas e, pelo menos, dez pessoas detidas na noite de ontem (18) pelas Polícias Militar e Rodoviária Federal. Por volta das 22h, nas proximidades do shopping Midway alguns manifestantes – segundo informações do tenente Cristiano Couceiro, do Corpo de Bombeiros – atearam fogo em um ônibus que estava na avenida Bernardo Vieira.
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Ainda segundo informações do tenente, a viatura do CB foi impedida de chegar ao local da ocorrência pelos manifestantes que jogaram pedras no carro. Policiais da ROCAM foram chamados e utilizaram bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar os manifestantes. Um outro carro da Linha 25, da empresa Guanabara, foi incendiado no terminal do Bairro Nordeste. A ocorrência aconteceu fora da zona da manifestação, mas a polícia não descarta a possibilidade de ter alguma ligação com o protesto.
INÍCIO
A movimentação dos estudantes começou por voltas das 17h, na avenida Salgado Filho, em frente shopping Via Direta. Cerca de 1.500 pessoas ocuparam duas faixas da via. Os ônibus só eram liberados depois que os motoristas abriam as portas traseiras dos veículos para que os usuários não pagassem a passagem.
A Polícia Rodoviária Federal estava com uma decisão da juíza substituta da 4ª Vara Federal, Gisele Maria Araújo Leite, determinando que os estudantes desocupassem imediatamente a BR 101.
Diante da determinação judicial, os estudantes voltaram para a frente do Natal Shopping onde fizeram mais um roletaço. Muitos começaram a dispersar do local inicial do protesto. Um grupo decidiu ficar na BR 101 e o outro saiu em direção ao shopping Midway.
Alguns manifestantes tentaram intimidar os motoristas. Na Prudente de Morais – próximo ao cruzamento com a Amintas Barros – alguns deles cortaram os galhos das árvores e colocaram pedras na rua para impedir a passagem dos veículos, mas os policiais retiraram o material da via.
Nas redes sociais circulavam imagem de um manifestante ferido no rosto, mas até o fechamento desta edição a TRIBUNA DO NORTE não conseguiu confirmar essa informação com a polícia e nem com os hospitais.
JUSTIÇA
O Juiz Criminal Raimundo Carlyle – que estava no plantão noturno do TJ – disse (por volta das 23h) que não havia recebido qualquer encaminhamento sobre o caso.
Carros foram recolhidos e população ficou sem opção
De acordo com relatos de funcionários da Guanabara, o motorista do ônibus incendiado na Bernardo Vieira chegou a se recusar a abrir a porta para a entrada dos manifestantes, quando teve início a depredação. O fogo, no entanto, só foi ateado depois que todos os passageiros estavam fora do veículo.
Com os protestos, os proprietários das empresas determinaram o recolhimento dos ônibus às garagens por volta das 21h30. Passageiros que ainda estavam nas ruas, como foi o caso dos que aguardavam os transportes no Midway Mall, ficaram sem que algumas linhas disponibilizassem veículos. Por parte dos funcionários, o clima foi de tensão durante a terça-feira.
O motorista Rogério Henrique Dantas, que trabalha há 12 anos no transporte coletivo, disse que nunca havia presenciado uma manifestação nessas proporções. Trabalhando na linha 72, ele relatou que manifestantes também picharam e adentraram o veículo em que trabalhou durante a tarde e noite. “Tive que abrir a porta traseira. Se não abrisse, não sei se poderia ser agredido, ou o que mais poderia acontecer”, disse. “Está muito complicado de se trabalhar”, relatou.
O mesmo sentimento teve o cobrador Samuel Francisco, que trabalha há dois anos na Guanabara. Observando o ônibus da empresa completamente incendiado, o rodoviário disse que o dia foi de grande pressão e tensão sobre os funcionários. “Já tinha ocorrido o protesto da outra vez (quando ocorreu o aumento na tarifa), mas dessa vez foi mais tenso. É complicado porque precisamos trabalhar”, relatou Samuel Francisco.
Ministério Público pede, na Justiça, volta da integração
Uma ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de ontem pelo promotor de justiça e defesa do consumidor, José Augusto Peres, onde é requerido que a Justiça defira pedido de liminar e que determine ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do RN (Seturn) que volte imediatamente a conceder o benefício da integração no sistema de transporte coletivo de Natal. Na ação, o MP pede também que a Justiça obrigue o pagamento no valor de R$ 100 mil – por cada empresa – pela paralisação da integração do sistema; e mais uma multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de suspensão, a partir da possível liminar da Justiça.
Na ação, o MP reforça a aplicação da portaria da Semob n° 164/2011, que permite que seja feita a integração nos moldes determinados, inclusive, acabando com a necessidade criada pelas empresas de espera de dez minutos entre um e outro uso dos bilhetes, o que dificulta e às vezes inviabiliza o sistema de passe livre para o consumidor. O Ministério Público justificou que as empresas agiram apenas com a finalidade de provocar aumento da tarifa de ônibus e ou os seus lucros, de modo unilateral e ilegal, desobedecendo ao disposto na portaria.
Peres alerta na ação a urgência na prestação jurisdicional, sob pena da continuidade da prática ilícita por parte das empresas, “que seguirão a ignorar as normas que regulamentam a atividade”.
O valor da multa pleiteado pelo Ministério Público para o Seturn é por dia de descumprimento e para cada réu que incorra em irregularidade, em caso de deferimento de liminar por parte da Justiça.
“O valor da condenação referente ao dano moral coletivo não é direcionado aos ofendidos individualmente considerados, e sim para a coletividade e com caráter pedagógico. É imoral e ilegal não ressarcir os danos de forma plena, não só os individuais, mas principalmente os coletivos. Condenar a uma indenização irrisória, por vezes fundamentada no preconceito econômico, sob a justificativa de evitar o enriquecimento sem causa, é ir de encontro à ordem jurídica e à função social da justiça.”, traz a petição inicial.
Na manhã de ontem, o serviço de Integração Temporal, também chamado Passe Livre, ainda permanecia sem funcionar após decisão do Seturn, que coibiu o benefício sem a permissão da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), órgão que deveria conceder a mudança no artigo terceiro da portaria 164/2011. As empresas garantiram dar continuidade ao cancelamento do benefício que permitia que pegar dois ônibus, durante o intervalo de uma hora, e pagar apenas uma passagem, por tempo indeterminado.
Na tarde de hoje, por volta das 16h, o Seturn concederá uma coletiva à imprensa, na sede da entidade, para se posicionar sobre o procedimento e a análise do documento enviado pela Semob à PGM.
