O vereador Fernando Lucena (PT) vai entrar com pedido de revisão dos vetos do prefeito, caso sejam comprovadas as suspeitas de vendas de votos durante a votação do Plano Diretor. O partido do vereador avalia, inclusive, fechar questão com relação a tal pedido e torná-lo uma iniciativa da bancada, o que implica contar com a assinatura do líder do prefeito, vereador Júnior Rodoviário.
A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso não é avaliada. Mas o próprio Fernando Lucena diz que se as denúncias forem comprovadas a Câmara tem de fazer alguma coisa. “Vamos aguardar. Se comprovar, tem de haver. Alguma coisa tem de ser feita por essa casa. Não são só os vereadores, é a Câmara Municipal de Natal que está envolvida”.
Ontem, oito vereadores – Renato Dantas, Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Júlio Protásio, Edson Siqueira, Adenúbio Melo, Salatiel de Souza e Geraldo Neto – foram declarados suspeitos de participarem de esquema de corrupção que envolvia a venda de votos na votação do Plano Diretor. As investigações baseiam-se em intercepções telefônicas promovidas contra 16 vereadores. Fernando Lucena – um dos que mais criticou a derrubada dos vetos e chegou mesmo a dizer que os interesses dos empresários tinham vencido em detrimento dos da cidade – avaliou que o momento é de aguardar para saber se as denúncias serão confirmadas ou não.
Ele afirmou que nesse momento é importante dar o direito de defesa aos vereadores, mas que os argumentos acerca do pagamento de propina são muito fortes. “O Ministério Público não iria fazer isso sem um profundo estudo E a polícia também não. Está forte a argumentação”, disse. O vereador Edson Siqueira, um dos envolvidos, anunciou ontem que vai pedir desligamento da Comissão de Ética da Câmara, da qual é membro. E essa comissão que terá a missão de levar à frente qualquer medida que avalie o comportamento dos vereadores. Os outros dois membros são o professor Luís Carlos e Aluízio Machado.
Vereadores afirmam que estão preocupados com desgaste
Muitos dos vereadores que participaram da sessão ontem na Câmara avaliaram que independente dos resultados, a investigação arranha a imagem do Legislativo Municipal de Natal. Além da quantidade de vereadores envolvidos — mais que um terço — pesa sobre o caso o fato de estarem envolvidos o presidente da Casa, Dickson Nasser; o presidente da comissão de Constituição de Justiça, Emilson Medeiros; e o vice-presidente da mesma comissão, Renato Dantas.
Além deles, também estão o presidente e o vice da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação e Transportes, Júlio Protásio e Edson Siqueira (respectivamente). Para o líder do prefeito na Casa, vereador Júnior Rodoviário, a Câmara enfrenta “um episódio muito triste”. Queira ou não queira é a casa do povo e lamentavelmente há essa denúncia”.
Para o vereador Renato Dantas, a investigação “poderá arranhar se ela não disser a verdade”. Para o vereador Salatiel de Souza, que também teve o nome citado, enquanto a investigação não for concluída a Câmara está com sua imagem arranhada. “Até que sejam concluídos os trabalhos a Câmara fica prejudicada, fica arranhada até que cada vereador possa apresentar sua defesa e limpar a imagem da Câmara”, destacou.
O vereador Hermano Morais, que teve uma conversa interceptada e nela fala sobre possíveis grampos telefônicos em telefones de vereadores, considerou o episódio lamentável. “As denúncias são muito graves e têm de ser esclarecidas. Em respeito ao povo de Natal e à preservação do legislativo, que esse assunto seja esclarecido o mais breve possível”, disse. Ele explicou que apenas comentou sobre possíveis grampos com Renato Dantas, mas negou estar alertando sobre a investigação sobre venda de votos.
Para o vereador Enildo Alves, pode ter havido retaliação às críticas feitas por ele recentemente à atuação do Ministério Público Estadual. Enquanto isso, Aquino Neto preferiu não se pronunciar sobre as investigações.
Vereadores apresentam defesa
A sessão de ontem na Câmara Municipal foi dedicada à aprensetação das explicações sobre o envolvimento de vereadores no suposto pagamento de propina a vereadores. E também à explicações sobre a denúncia, sobre as quais se encarregou — e se preocupou — o vereador Sid Fonseca, apontado como pivô da investigação. O vereador Fernando Siqueira foi o primeiro a ocupar a tribuna do plenário da Câmara para repetir que é inocente e que a investigação deve ser levada à frente.
Renato Dantas foi outro que falou — e muito — sobre o caso: ele cobrou celeridade e disse que as conversas telefônicas podem não dizer o que o Ministério Público afirma que elas dizem. Foi de Renato Dantas também a explicação acerca dos R$ 1.700: seria o pagamento da diferença entre o salário antigo (R$ 7,4 mil)e o novo salário dos vereadores (cerca de R$ 9 mil), retroativo a maio. “Esses 1.700 está na minha conta, no Banco do Brasil, veja de onde veio. Caiu na conta de todo mundo. Adão Eridan ficou de fora porque não está vereador”, afirmou.
Adenúbio Melo, outro que tratou de se defender, aproveitou o comentário de Renato Dantas e brincou: “Senhor presidente, caiu 1.700, foi? Graças a Deus, né?”. Aquino Neto, que presidia a sessão, não gostou da brincadeira. O vereador Salatiel de Souza foi outro que defendeu-se e aproveitou para cobrar que o Ministério Público investiga-se os assédios promovidos pela Prefeitura de Natal com a intenção de provocar a mudança de votos de vereadores no dia da votação do Plano Diretor. “Eu sugiro que quebrem o sigilo do prefeito e da procuradora”, declarou. Ainda durante a seção, tanto Renato Dantas quanto Edson Siqueira rasgaram votos durante a votação de um veto do prefeito.
O vereador Bispo Francisco de Assis, que tem o nome citado na investigação mas não foi um dos que foi abordado pela polícia preferiu manter o silêncio sobre o caso, negando-se a falar com a imprensa. Sid Fonseca, por sua vez, não negou nem confirmou que Adão Eridan lhe contou sobre o pagamento de propina. Durante toda a sessão ele preocupou-se em afirmar que não tinha denunciado ninguém.
Mandado
Câmara pede acesso ao processo
O procurador da Câmara Municipal, Gustavo Souza, entrou com pedido no Tribunal de Justiça para ter acesso a ação que culminou com 16 mandados de busca e apreensão em gabinetes, escritório e residências de oito vereadores.
“Primeiro queremos ter acesso ao processo para definir o que faremos”, comentou. Analisando as buscas e apreensões realizadas no prédio do Legislativo da capital potiguar, Gustavo Souza observou que foram legais, já que tiveram autorização judicial.
O procurador explicou ainda que a defesa dos vereadores como “pessoa física” será feita por advogados nomeados pelos legisladores. No entanto, caso seja necessária ação para defender os “ocupantes dos cargos de vereador” essa será feita pela Procuradoria da Câmara. “Nós não faremos a defesa dos vereadores como pessoa física, mas poderemos, caso seja necessário, defender os ocupantes dos cargos”, observou.
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