Quase metade das crianças trabalha em atividades perigosas

Publicação: 2019-07-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Os números globais sobre trabalho infantil são estarrecedores. De 2012 a 2016  152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos eram vítimas desse tipo de exploração, 88 milhões de meninos e 64 milhões de meninas.

Quase metade dessas crianças (73 milhões) realizavam formas perigosas de trabalho, sendo que 19 milhões delas tinham menos de 12 anos de idade, contabiliza procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto.

O maior número de crianças vítimas de trabalho infantil foi encontrado na África (72,1 milhões), seguida da Ásia e do Pacífico (62 milhões), das Américas (10,7milhões), da Europa e da Ásia Central (5,5 milhões) e dos Estados Árabes (1,2milhões).

A mobilidade estende o trabalho infantil mas se concentra, principalmente, na agricultura (71%), seguida do setor de serviços (17%) e do setor industrial (12%), explica o procurador. Segundo ele, o fato de que a maior parte (58%) das crianças vítimas de trabalho infantil serem meninos pode  refletir na subnotificação do trabalho infantil entre as meninas, principalmente com relação ao trabalho doméstico infantil.

Apesar dos números altos, a contabilidade mostra que o combate à exploração tem surtido efeito. De acordo com o procurador Xisto Tiago de Medeiros Neto, baseado em números da PNAD-2015, entre   1992 e 2015, no Brasil, 5,7 milhões crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, uma redução de 68%. Mas, contrapõe ele, ainda há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país.

Pelos números da PNAD, 59% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são meninos e 41% são meninas. A maioria da população ocupada entre cinco e 17 anos está nas regiões Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil).

No Brasil, notifica o procurador, todas as regiões apresentam maior incidência de trabalho infantil em atividades que não são agrícolas, exceto a região Norte.

A faixa etária de 14 a 17 anos responsável por 83,7% do trabalho infantil, a maior concentração no país, frisa o procurador. Na faixa de crianças de cinco a nove anos, o trabalhou aumentou 12,3% entre 2014 e 2015, passando de 70 mil para 79 mil.

Pela PNAD de 2016, o Rio Grande do Norte tinha 33  mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos  em situação de trabalho infantil. Xisto Tiago esclarece que o Estado acompanha a tendência  nacional de concentrar o trabalho nas três áreas principais: na rural (com foco na agricultura de subsistência e pecuária); no trabalho doméstico (abrangendo tarefas para a própria família ou prestando serviços na casa de terceiros, como cuidar de outras crianças menores, cozinhar, limpar, lavar e passar roupa) e nos espaços públicos (sinais de trânsito, praças, avenidas, praias; feiras livres; lixões; matadouros).

Invisibilidade
O trabalho infantil muito vezes não é visto por causa da localização, assinala o procurador. “São áreas ora invisíveis aos olhos, por serem de acesso difícil, como as localidades rurais e as residências das famílias; e ora invisíveis à nossa sensibilidade, como as crianças que trabalham nas ruas vendendo produtos diversos, engraxando sapatos, limpando vidros de carros, fazendo exibições nos sinais de trânsito, pedindo dinheiro a mando de alguém, com as quais terminamos nos acostumando como personagens alheios à órbita de nossa consciência, preocupação e responsabilidade”, frisa.

Segundo ele, a incidência é proporcional ao tamanho do município. Quanto maior em área, população e atividade econômica, maior o número de crianças em situação de trabalho.

Entrevista
O procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, nesta entrevista à Tribuna do Norte, fala trabalho infantil, as condições a que são submetidas crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, e que tipo de punição e pena são aplicadas a pessoas e empresas que se beneficiam dessa exploração. Leia a entrevista abaixo:

Tribuna do Norte - Quais são os tipos de trabalhos mais degradantes, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)?
Xisto Tiago de Medeiros Neto - As piores formas de trabalho infantil ocorrem em locais considerados insalubres, perigosos, penosos ou em situações de risco e de exploração da criança. Quanto à natureza das tarefas, identifica-se com maior gravidade no âmbito das atividades criminosas: exploração sexual comercial, pornografia e tráfico de drogas.

No período de 01/01/2016 a 10/06/2019, o MPT-RN abriu 91 procedimentos. São referentes a que e o que significa, na prática, a abertura desses processos?
São procedimentos instaurados em razão da notícia de ocorrência de trabalho infantil, em suas variadas modalidades e formas, com o objetivo de se apurar e investigar a existência das situações denunciadas. Busca-se identificar as crianças, os eventuais exploradores e responsáveis, a família e as circunstâncias presentes, para se poder adotar, em benefício da criança, as medidas de proteção adequadas (cessação das atividades laborais; inserção ou reinserção na escola e em programa social, como o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – que abrange a percepção de um auxílio financeiro à família condicionado à frequência escolar e à participação em atividades pedagógicas, culturais e esportivas no contraturno –, e, ainda, se tiver 14 anos ou mais, a participação em programa de aprendizagem).

De outro lado, havendo situação de exploração por terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) beneficiados com o trabalho da criança, intenta-se medidas jurídicas voltadas para a responsabilização dos infratores, como o pagamento de parcelas trabalhistas, indenização por dano moral, e, se for o caso de a conduta caracterizar também ilícito penal, encaminha-se também a questão para o Ministério Público estadual, que possui atribuição para formalizar a denúncia criminal.   

No mesmo período do item anterior, foram 02 procedimentos de acompanhamento judicial. São referentes a que? Envolvem empresas?
Trata-se de procedimentos que visam exatamente acompanhar o andamento das providências judiciais adotadas pelo MPT, a fim de que as medidas propostas alcancem o resultado mais efetivo para a proteção à criança resgatada do trabalho e a punição dos responsáveis, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

De que se tratam esses 08 TACs firmados pelo MPT-RN. Envolvem empresas? Quais?
Tratam exatamente de situações de trabalho de crianças que foram identificadas, e cuja solução adequada, no sentido de prevenir, fazer cessar o trabalho ou eventualmente exigir-se o pagamento de direitos ou de indenização por dano moral, foi obtida por meio de Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho e assinado pelo responsável.

O que acontece com as crianças que são resgatadas do trabalho infantil e com as pessoas responsáveis por sua exploração?
Respondida nos itens anteriores

Dessas crianças e adolescentes, quantas estavam fora da sala de aula?
A maioria estava matriculada na escola. Entretanto, essas crianças ou tinham interrompido e abandonado os estudos, ou possuíam frequência irregular. A criança envolvida em qualquer situação de trabalho contínuo, sem proteção, sem segurança e sujeita a rotinas e a condições inadequadas, não consegue acompanhar as atividades escolares e ter rendimento minimamente satisfatório, o que se traduz em desestímulo e até mesmo ausência de capacidade física e mental para continuar a estudar, por força das inevitáveis consequências prejudiciais do trabalho, para o corpo e para a sua estrutura psíquica.

Qual o perfil socioeconômico das famílias?
O perfil é um só: famílias de baixíssima renda, sem escolaridade, instrução, condições sanitárias e de moradia adequada, reproduzindo o ciclo histórico de exclusão e pobreza, que continua a favorecer a realidade do trabalho infantil.

O que acontece com empresas ou pessoas que exploram o trabalho infantil? São aplicadas multas? O que prevê a lei?
O Ministério Público do Trabalho não aplica multa, pois não é da sua atribuição. A fiscalização direta do cumprimento das normas trabalhistas é realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que são vinculados a órgão do poder executivo, e a eles cabe efetuar a autuação do empregador, quando constatada a violação da lei, e, em decorrência disso, ocorre a aplicação da multa correspondente.

O MPT tem a atribuição de instaurar procedimentos de investigação, apurar os fatos, colher provas do ato ilícito (no caso a exploração do trabalho de crianças), e adotar, se demonstrada a prática, as seguintes principais medidas: propor ao infrator a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, para cessar e prevenir a irregularidade, para pagar os direitos trabalhistas devidos e para reparar os danos patrimoniais e morais verificados, como força de compensação jurídica para a criança; propor ação civil pública na Justiça do Trabalho para obter medidas de proteção e tutela à criança explorada (fixação de obrigações ao infrator para inibir novas condutas; pagamento de direitos trabalhistas; indenização por danos materiais ou morais); postular ao Ministério Público estadual a apresentação de denúncia criminal contra o ofensor, se a conduta observada configurar também ilícito penal. 

A exploração é maior entre meninas ou meninos?
De acordo com a última pesquisa do IBGE (PNAD /2015), 59% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são meninos e 41% são meninas.

Que tipo de iniciativas são executadas para reduzir ou acabar com este tipo de exploração?
É necessário registrar, inicialmente, que o trabalho infantil, segundo proclama a OIT, é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta.

Por isso, o combate ao trabalho infantil somente pode ter resultado quando se promove inclusão social das famílias, educação, assistência e saúde nas regiões de sua incidência. A principal iniciativa é a formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas adequadas e eficazes de proteção à criança. Além disso, é essencial a estruturação de uma rede ampla de proteção, contando com a administração pública e seus órgãos, com a atuação de instituições da sociedade civil organizada; dos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado; da Superintendência Regional do Trabalho; das Varas da Infância e Juventude; da Justiça do Trabalho; dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direito; do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).  

Qual a idade mínima para admissão de adolescentes no mercado de trabalho e em que condições isso deve acontecer?
A Constituição brasileira estabelece a idade mínima para o trabalho aos 16 anos, ressalvada a possibilidade de contratação, como aprendiz, a partir dos 14 anos. Até os 18 anos é proibido o trabalho insalubre, perigoso, penoso, noturno, extra e em condições de risco.

Recentemente, em vista de declarações do presidente da República sobre trabalho infantil, afirmando ter trabalhado na infância. Nas redes sociais não faltaram depoimentos de celebridades e pessoas comuns relatando que trabalhavam em empresas familiares e que isso não teria prejudicado essa fase do desenvolvimento. Qual a diferença entre o trabalho em uma empresa desse gênero e o trabalho infantil?
O conceito de trabalho infantil estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) exclui, por lógico, situações eventuais que refletem a realização de tarefas, em colaboração familiar, por crianças de classe média ou alta, sob os cuidados dos pais e em condições pessoais e ambientais seguras, sem prejuízo às atividades escolares e ao desenvolvimento físico, social e mental da criança. Esse não é, nem nunca foi exemplo de trabalho infantil. Tanto é assim, que não existem estatísticas de trabalho infantil envolvendo crianças de famílias das classes média e alta, porque nesse universo as condições de vida, as pretensões e sonhos de realizações pessoais e familiares, notadamente no campo da educação e da profissionalização, além do acesso direto e facilitado aos bens e serviços da sociedade de consumo, repelem, de maneira contundente, qualquer possibilidade de aceitação ou incentivo ao ingresso dos filhos pequenos, por exemplo, em atividades realizadas em carvoarias, em salinas, em cerâmicas, em oficinas mecânicas, em fábricas de costura e de fiação, na plantação e colheita de cana de açúcar, no cultivo do caju e queima da castanha, nas plantações de sisal, na colheita do algodão, na atividade da pecuária, na mineração, nas ruas como ambulantes, nos lixões, nas feiras, nos bares e restaurantes, em postos de gasolina, em eventos públicos, ou em qualquer outra tarefa que não seja considera “boa”, “instrutiva”, “formativa”, “protegida”, “qualificada”, “criativa”, “edificante”. Com efeito, é uma grande incoerência e hipocrisia observar-se algumas pessoas enaltecerem o trabalho infantil, sem nenhum conhecimento sobre a questão, e, no entanto, sem pretendê-lo para os próprios filhos. Enfim, o reconhecimento da dignidade humana e do patamar civilizatório conquistado pela humanidade não permitem, sob nenhuma hipótese, a defesa do trabalho infantil – do verdadeiro, cruel e estigmatizante trabalho infantil –, como fator de enobrecimento da vida de ninguém, pobre ou rico.  

Na opinião do senhor, pela experiência no MPT, o trabalho infantil aumentou ou reduziu nos últimos três anos?
As estatísticas demonstram que nos últimos três anos houve, inicialmente, estagnação em relação aos números do trabalho infantil. Depois, observou-se o seu aumento gradual, que continua a ocorrer, certamente em decorrência da crise econômica, que resultou na diminuição e na falta de priorização de orçamento para as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente. Além disso, verifica-se também sinais de aumento do trabalho infantil, em razão do desemprego crescente, o que obriga as crianças a somarem esforços na realização de atividades laborais no âmbito familiar e externo, para acrescer alguma remuneração à renda da casa, em prejuízo das suas tarefas escolares e da saúde e segurança. Quanto maior o desemprego, maior o número de crianças em situação de trabalho e, proporcionalmente, maior a evasão escolar. 



O senhor disse que é importante a formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. O que o Ministério Público do Trabalho tem feito quanto a isso?
O Ministério Público do Trabalho tem instaurado inquéritos civis e convocado os Municípios para assumirem, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), compromissos e condutas para erradicar o trabalho infantil. Vários Municípios já firmaram TAC, entre eles o Município de Natal, e estamos cobrando o cumprimento dessas obrigações. Nesse sentido os Municípios têm apresentado relatórios das ações desenvolvidas e da inclusão de recursos, nos seus orçamentos, para a implementação de políticas públicas, em prol das crianças e adolescentes. As medidas previstas nos TACs incluem, também, a inserção das crianças e adolescentes na escola e em programas socias, como o bolsa família, que são necessários como um meio de garantir a alimentação. Os Municípios comprometem-se a fazer reuniões com as famílias e a explicar que o bolsa família será cortado se as crianças forem encontradas trabalhando.  Temos buscado fortalecer o FIA (Fundo da Infância e da Adolescência) nos Municípios, destinando multas de Termos de Ajustamento de Conduta e de Ações Civis Públicas para esses Fundos, mediante o compromisso do Município de que utilizará esses recursos para aumentar as ações de combate ao trabalho infantil, ofertar atividades educativas extraclasse, como aulas de informática, inglês, música e dança, de forma a retirar as crianças das ruas e da situação de vulnerabilidade a que ficam expostas, especialmente em locais públicos, onde podem ser aliciadas pelo tráfico e para a prostituição, e também vítimas de abuso sexual e moral. O MPT também atua para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que são órgãos importantes para auxiliar na fiscalização contra o trabalho infantil e verificar a frequência escolar das crianças. A busca ativa e abordagem social de casos de trabalhos infantis nas feiras livres, ruas, bares e restaurantes da cidade é muito importante, e os Municípios também se comprometem, perante o MPT, a implementar programas de qualificação profissional com o SENAI, SENAR, SENAC, SENAT e outras instituições de formação e aprendizagem profissional, como a Casa do Adolescentes Trabalhador e o Centro Educacional Dom Bosco, nos casos em que os adolescentes encontrados no trabalho nas ruas têm idade para iniciar a aprendizagem profissional ( a partir dos 14 anos).

O Ministério Público do Trabalho, junto como a auditoria fiscal do trabalho, tem também buscado que as empresas cumpram a cota de contratação de aprendizes, importante instrumento para a retirada de adolescentes do trabalho infantil.





























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